ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL A VIAJAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor OMAR NETO PIO DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação, CPF: 019.594.432-16, para viajar a cidade de Manaus/Am, entre os dias 04/04/2026 à 13/04/2026, para participar do 6º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME Amazonas.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 11 (onze) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), totalizando R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 01 de abril de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:2B79751F