ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PMI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2437/2026 – PMI
CREDENCIAMENTO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS - ACOLHIMENTO PROVISÓRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM
O MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, órgão gestor do Programa Família Acolhedora, e da Comissão de Licitação – CGL, responsável pela condução do procedimento de credenciamento, instituída na forma da legislação municipal vigente, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 2025/0000116220.02PROM_ITA, à Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), à Resolução CNAS nº 109/2009, à Lei Municipal nº 519/2023 e ao Decreto Municipal nº 636/2025, TORNA PÚBLICA a abertura do presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Resolução CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004 que aprova a Política Nacional de Assistência Social; o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); a Resolução CNAS 109, de 11 de novembro de 2009 aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; a Lei Municipal nº 519/2023 institui no município de Itacoatiara/AM, a “Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências”; a Decreto Municipal n° 636/2025 que” Regulamenta o serviço de acolhimento do Programa Família Acolhedora” TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos(as) interessados(as), da abertura de processo de inscrição e seleção para credenciamento dos(as) candidatos(as) ao Serviço Família Acolhedora.
O objeto da presente Chamada Pública consiste no Credenciamento de famílias interessadas em integrar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Itacoatiara/AM, para eventual acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.
O edital/aviso e anexos da Chamada Pública, estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.
Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro – Itacoatiara/AM – CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público.
As inscrições das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora serão gratuitas e deverão ser realizadas junto à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itacoatiara/AM, situada na Rua Borba, s/nº, Bairro Pedreiras, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Itacoatiara/AM, 17 de junho de 2026.
ROSANY SIMÕES CHAVES
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM
Publicado por:
Jose Alfredo Rodrigues de Lima
Código Identificador:2B7CC708