ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ªCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCA DO ACRE–AM E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO,a necessidade de discutir, avaliar e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde noâmbito municipal;

 

​​CONSIDERANDOa necessidade de fortalecer a participação social na formulação, avaliação e fiscalização das políticas públicas de saúde, conforme estabelece o art. 198 da Constituição Federal e a Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990;

 

CONSIDERANDO,a deliberação da 5ªReunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada no dia 02 de junho de 2025;

 

CONSIDERANDO, a Resolução CMS nº005/2025, que aprova a realização da 7ªConferência Municipal de Saúde de Boca do Acre–AM, com definição de tema, objetivos, eixos temáticos e programação;

 

D E C R E T A:

 

​​Art. 1ºFica convocada a 7ªConferência Municipal de Saúde de Boca do Acre–AM, a ser realizada nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2025, no Centro de Convivência do Idoso JoséSilva de Noronha, localizado na Rua BL 31, Platôdo Piquiá.

​​Art. 2ºA Conferência Municipal de Saúde terácomo tema central:“ECOAR VOZES, CONSTRUIR CAMINHOS”, e seráorganizada em torno dos seguintes eixos temáticos:

I–Controle social: vozes que ecoam na construção do SUS;

II–Efetivação das ações em Saúde: o Plano Municipal como instrumento de transformação;

III–Financiamento do SUS: subsídios para a qualidade e sustentabilidade dos serviços.

​​Art. 3ºA 7ªConferência Municipal de Saúde tem como objetivos:

I–Avaliar a situação de saúde da população de Boca do Acre–AM;

II–Propor diretrizes para a formulação da política pública de saúde no município;

III–Fortalecer o controle social noâmbito do SistemaÚnico de Saúde–SUS;

IV–Subsidiar a construção doPlano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029.

​​Art. 4ºA programação da Conferência serácomposta das seguintes etapas:

•31 de julho de 2025 (quinta-feira):

◦17h–Credenciamento dos participantes;

◦18h–Abertura oficial da Conferência;

•01 de agosto de 2025 (sexta-feira):

◦A partir das 8h–Início das palestras, trabalhos em grupo e debates, conforme programação definida pelo Conselho Municipal de Saúde.

​​Art. 5ºA organização da Conferência ficaráa cargo do Conselho Municipal de Saúde de Boca do Acre–AM, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e do Poder Executivo Municipal.

§1ºA coordenação geral e as comissões responsáveis pela realização do evento jáforam instituídas pelo CMS na Reunião Ordinária de 02 de junho de 2025, conforme estrutura organizacional anexa.

​​Art. 6ºO Poder Executivo Municipal prestaráo apoio técnico, administrativo, logístico e de infraestrutura necessários para assegurar a ampla participação da sociedade civil e o plenoêxito do evento.

​​Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE,10 DE JUNHO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:2BAD054C