ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 005/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam EXONERADOS do âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo, dos cargos em comissões que especifica os servidores abaixo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
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Nome |
Cargo |
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ALECIO MOURA DA CRUZ |
GERENTE DO CÓDIGO ÚNICO |
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ROSELINA DE SOUZA ALMEIDA |
ASSESSOR III |
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:2BC75449