ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 071 2014

DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2014

 

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS A SEGUIR IDENTIFICADAS NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Nhamundá, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 70 e 71, inciso VI da Lei Orgânica do Município, pela Lei Estadual N° 3.331 de 23 de dezembro de 2008, com fundamentação no Art. 1° do Decreto Federal N° 7.257 de 04 de agosto de 2010, e pela Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil,

COSIDERANDO, que a grande cheia provoca, além das inundações das áreas baixas e das residências, o desbarrancamento do Rio Amazonas, com ameaças de desmoronamento das margens atingindo residências e prédios públicos, como escolas e outros;

CONSIDERANDO a vulnerabilidade da população das áreas afetadas, com a eminência de grandes prejuízos materiais, sociais e econômicos às famílias residentes nessas localidades;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de providências imediatas capazes de minorar os prejuízos e evitar maiores danos à população;

 

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre natural e caracterizada como Situação de Emergência no Município de Nhamundá, em toda a área de várzea e periferia da cidade sede, atingindo diretamente as seguintes localidades: ZONA RURAL: Comunidades São Sebastião Corocoró, Caldeirão Nazaré e Cristo Rei, Jacaré Santa Ana e N. S. da Conceição, Anabu, Sapucaia São Pedro e N. S. da Conceição, Capitão, Castanhal Fazenda Grande, Boa Vista, Bonfim, Urucurí, Ararauá, Merajuba; ZONA URBANA: final das Ruas Guilherme Furtado, Severino Rodrigues, Euclides Rodrigues, Antonio Teixeira, Av. Jonathas Pedrosa, parte da Rua Dr. Leopoldo Neves, Beco Paulo Albuquerque, Rua Sebastião Paixão, Juarez Furtado, Sinézio Souza, Dr. Paulo Afonso Freire, Antonio Bezerra, Pe. Benito di Pietro, Justino Soares, Ver. Marcolino Miranda, Ver. Antonio Marinho.

Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida para todas as áreas relacionadas no “caput” deste artigo, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme, prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e Relatório das Áreas Afetadas, Anexos I e II, parte integrante deste Decreto.

Art. 2°. Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 dias.

Parágrafo único. O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 12 DE MAIO DE 2014.

 

GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal de Nhamundá


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:2C590D49