ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 780/GP-PMT DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga:

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 999/2025, de 28 de março de 2025, da Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabatinga;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 998/2025 de 28 de março de 2025, da alteração do Anexo V e VI da Lei Municipal n.º 678/2014;

CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

RESOLVE

Art. 1º - DISPENSAR, da função gratificada, de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal:

FUNÇÃO GRATIFICADA VI

ORG.

MATRÍCULA

NOME

FG-06

01

16523-4

KEILY CRUZ DA ROCHA DANTAS

R$ 1.500,00

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2026.

Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Plínio Souza da Cruz

Prefeito Municipal de Tabatinga

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

Nadime S. W. Siqueira Arévalo

Secretária Municipal de Administração,

Planejamento e Modernização da Gestão


Publicado por:
Juracy Miller Felix
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