ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 009/2026 SEMAD-RH

PORTARIA Nº 009/2026-SEMAD-RH

 

Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA e dá – outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA matrícula nº 108098-1, ocupante do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 24 de fevereiro de 2026 e término previsto em 24 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 03 de março de 2026.

 

ESMELIDIA ROLIM DE LIMA

Secretário municipal de Administração

Port.:055/2026

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:2C7DD7DF