ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 258, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 258, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito do Município de Urucará, Estado do Amazonas,no uso de suas atribuições lhes são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - NOMEAR a senhoraÊNDREA KAROEINE DA SILVA PINTO,para o Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete CC-4.

Art. 2º - LOTAR a servidora para responder pela função na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 3º- No momento da posse a servidora fica obrigada a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 1º de abril de 2026.

 

JOÃO BOSCO FALABELLA

Prefeito de Urucará

 

Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 1º de abril de 2026.

 

DOUGLAS ALVES DE ANDRADE

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:2C9C8CF4