ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092 DE 01 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 69, inciso III, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município de Codajás;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, inciso II, da Lei Complementar nº 042/2026, que institui e regulamenta a Gratificação de Função Escolar especificamente para o encargo de Secretário Escolar;

CONSIDERANDO, por fim, o efeito retroativo estabelecido pelo Art. 37 da Lei Complementar nº 042/2026, que convalida os atos e efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o servidor RÔMULO DA PAZ VIEIRA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AGENTE ESCOLAR - ED-NME – A, matrícula nº 1274.

Art. 2º – O servidor designado no artigo anterior desempenhará suas atribuições junto às Escolas Municipais da Zona Rural, compreendendo as seguintes unidades do Polo SOLIMÕES I:

 

• a) Escola Municipal Arlene Pinto (Comunidade Profeta Moisés);

• b) Escola Municipal Dárcio Nunes (Comunidade Urucurizinho II);

• c) Escola Municipal João Bosco (Comunidade Sacambú);

• d) Escola Municipal Florisbela Macedo Santana (Comunidade Florisbela);

• e) Escola Municipal Wilmar de Lima Rocha (Comunidade Urucurizinho I).

 

Art. 3º – CONCEDER Gratificação de Função (FG3), correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento) definido na legislação vigente aplicado sobre o vencimento base do cargo efetivo, em conformidade com as normas de controle e pagamento estabelecidas pela Lei Complementar nº 042/2026.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus com efeitos a 01 de março de 2026 conforme o Art. 37 da LC nº 042/2026.

CERTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, em 1 de março de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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