ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS N 017-2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2026

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social – Transferência Fundo a Fundo.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 153, de 04 de dezembro de 1995, e seu Regimento Interno;

 

CONSIDERANDO a deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada em 16 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e aprovação do Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, modalidade Transferência Fundo a Fundo;

 

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social – Transferência Fundo a Fundo Valor de R$ 115.774,00 (cento e quinze mil e setecentos e setenta e quatro reais), referente ao exercício de 2023, conforme apresentado e deliberado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

 

Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lábrea/AM, 16 de junho de 2026.

 

ELIANE INAUHINY MAIA 

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Lábrea/AM

Gestão 2026


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
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