ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 785/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA DO QUADRO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga.

CONSIDERANDO, o Art. 14 da Lei Municipal Nº 828/2018, de 14 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO, o Memorando n.º 1.788/2026 – SEMED, de 10 de novembro de 2026.

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora municipal CLEYDIANE PINTO DA SILVA/ MONITORA/ CONTRATADA, com matrícula n.º 25274-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º - A licença perdurará do dia 19/09/2026 à 16/01/2027, devendo a servidora apresentar-se ao serviço no dia útil subsequente ao término da licença;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 19 de setembro de 2026;

Art. 4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Edvaldo Paulo da Silva

Prefeito Municipal de Tabatinga/AM em Exercício

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

Nadime S. W. Siqueira Arévalo

Secretária Municipal de Administração,

Planejamento e Modernização da Gestão


Publicado por:
Juracy Miller Felix
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