ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2026
CONCORRENCIA ELETRONICA N° 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026
ESPÉCIE E DATA: Contrato nº 45/2026, celebrado em 28/05/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADA: PRIME CONSTRUCAO LTDA- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.719.824/0001-23
4. OBJETO: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Contrato de Repasse nº 979669/2025/MDASCF/CAIXA.
5.VALOR GLOBAL: R$ 1.454.095,58 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e quatro mil e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
ORGÃO – 020601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PROJ/ATIV – 04.122.0014.1002.0000 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
RECURSO - RECURSO PRÓPRIO
ORGÃO – 020601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PROJ/ATIV – 04.122.0014.1002.0000 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
RECURSO - RECURSO UNIÃO
PROPOSTA Nº 046335/2025 JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME.
Rubrica: 278
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Contrato n° 45/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021
Tefé/AM, 28 de maio de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:2DC1C4E5