ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
ATOS ADMINISTRATIVOS 002
CASA DE APOIO DE SILVES – MANAUS
NORMAS DE UTILIZAÇÃO
As presentes Normas de Utilização disciplinam o funcionamento da Casa de Apoio de Silves, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), destinada ao acolhimento temporário de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e critérios de permanência, visando assegurar ambiente organizado, seguro, humanizado e adequado à recuperação dos pacientes.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A Casa de Apoio destina-se exclusivamente ao acolhimento temporário de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Silves, para realização de consultas, exames, procedimentos especializados ou tratamento de saúde na cidade de Manaus.
Art. 2º A permanência na Casa de Apoio será autorizada exclusivamente pela Coordenação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), observando os critérios administrativos, sociais e assistenciais estabelecidos pela SEMSA.
Art. 3º Todos os usuários deverão cumprir integralmente estas normas durante o período de permanência.
CAPÍTULO II
DOS USUÁRIOS
Poderão utilizar a Casa de Apoio:
I – Pacientes encaminhados pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
II – Acompanhantes autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde, quando houver indicação técnica, clínica ou legal;
III – Pacientes que necessitem permanecer temporariamente em Manaus para continuidade do tratamento, conforme avaliação da Coordenação da Casa de Apoio.
CAPÍTULO III
DOS HORÁRIOS
Refeições
Café da manhã: 07h00 às 08h30
Almoço: 11h00 às 13h00
Jantar: 18h00 às 20h00
As refeições deverão ser consumidas exclusivamente no refeitório, não sendo permitida sua retirada para os quartos, salvo autorização da coordenação por motivo de saúde.
Horário de entrada e saída
O horário de funcionamento da Casa de Apoio deverá ser respeitado pelos usuários.
Não será permitida a entrada ou retorno após 18h00, exceto nos seguintes casos:
consultas ou procedimentos médicos;
alta hospitalar;
situações de urgência;
autorização expressa da Coordenação.
CAPÍTULO IV
DOS DEVERES DOS USUÁRIOS
São deveres dos usuários:
I – Respeitar servidores, pacientes, acompanhantes e colaboradores;
II – Zelar pela conservação do patrimônio público;
III – Manter os quartos limpos e organizados;
IV – Manter portas fechadas quando se ausentar;
V – Utilizar racionalmente água e energia elétrica;
VI – Desligar luzes, televisão e aparelhos elétricos quando não estiver utilizando;
VII – Utilizar o ar-condicionado somente nos horários definidos pela Coordenação;
VIII – Informar imediatamente qualquer intercorrência médica ou administrativa;
IX – Cumprir os horários estabelecidos para alimentação, transporte e demais atividades;
X – Manter higiene pessoal adequada;
XI – Realizar a lavagem de suas roupas pessoais durante o período de permanência.
CAPÍTULO V
DAS PROIBIÇÕES
É expressamente proibido:
I – Fumar em qualquer dependência da Casa de Apoio;
II – Consumir bebidas alcoólicas;
III – Fazer uso ou portar drogas ilícitas;
IV – Portar armas de qualquer natureza;
V – Promover festas, aglomerações ou som em volume elevado;
VI – Danificar móveis, equipamentos ou patrimônio público;
VII – Apropriar-se ou retirar roupas de cama, toalhas, utensílios, eletrodomésticos ou qualquer bem pertencente à Casa de Apoio;
VIII – Receber visitantes sem autorização da Coordenação;
IX – Hospedar pessoas não autorizadas;
X – Praticar atos de violência física, verbal, discriminação ou assédio.
O descumprimento destas normas poderá implicar responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme a legislação vigente.
CAPÍTULO VI
DA APRESENTAÇÃO PESSOAL
Os usuários deverão manter vestimenta adequada durante sua permanência nas áreas comuns da Casa de Apoio.
Não será permitido:
permanecer sem camisa;
circular utilizando roupas íntimas;
utilizar roupas de dormir (pijamas) nas áreas comuns;
utilizar vestimentas que comprometam o ambiente coletivo.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Todos os móveis, equipamentos, utensílios, roupas de cama, colchões, eletrodomésticos e demais bens pertencem ao patrimônio público municipal.
O usuário responderá pelos danos causados em decorrência de uso inadequado, negligência ou ação intencional, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.
CAPÍTULO VIII
DOS PERTENCES PESSOAIS
A Casa de Apoio não se responsabiliza por dinheiro, joias, documentos, aparelhos eletrônicos ou quaisquer objetos de valor deixados pelos usuários.
Recomenda-se que objetos de valor permaneçam sob responsabilidade exclusiva do proprietário.
CAPÍTULO IX
DO DESLIGAMENTO
O usuário deixará a Casa de Apoio quando:
I – concluir o tratamento ou procedimento;
II – receber alta do Tratamento Fora do Domicílio;
III – houver determinação administrativa;
IV – descumprir reiteradamente as presentes normas.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao término da permanência, o usuário deverá:
verificar todos os seus pertences;
devolver os materiais fornecidos;
deixar o quarto limpo e organizado;
comunicar sua saída à Coordenação.
Todos os usuários deverão manter conduta pautada no respeito, urbanidade, solidariedade e convivência harmoniosa, observando os princípios da dignidade da pessoa humana e do patrimônio público.
Os casos omissos serão analisados pela Coordenação da Casa de Apoio e pela Secretaria Municipal de Saúde de Silves.
Silves – Amazonas, 27 de julho de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
Coordenação da Casa de Apoio
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:2DDFFAB9