ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0015/2026-GPMM

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade do Ato de Criação da Escola da Zona Rural, resolve;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Criar a ESCOLA DA COMUNIDADE NOVA GALILEIA KANAMARI, localizada na área do Lago de Maraã/Zona Rural, que já está em funcionamento desde 01 de março de 2025.

 

Art. 2º - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA KAPÔ KANAMARI.

 

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 05 de maio de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã-AM.

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.

 


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:2DFB2A26