ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0015/2026-GPMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade do Ato de Criação da Escola da Zona Rural, resolve;
D E C R E T A:
Art. 1º - Criar a ESCOLA DA COMUNIDADE NOVA GALILEIA KANAMARI, localizada na área do Lago de Maraã/Zona Rural, que já está em funcionamento desde 01 de março de 2025.
Art. 2º - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA KAPÔ KANAMARI.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 05 de maio de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã-AM.
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:2DFB2A26