ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 034/2025, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa DUARTE ESTAMPARIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora “DUARTE ESTAMPARIA LTDA” com sede na Rua Ovídio Gomes Monteiro Nº 400, Bairro: Alvorada III, CEP: 69.042-110, Manaus-AM, inscrita no CNPJ nº 51.289.461/0001-67, vencedora de todos os itens do Termo de Referência.
III – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 034/2025, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÕES INDIVIDUAIS (EPIs), EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMED.
IV – CONVOCAR a vencedora desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
V – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 14 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:2E621931