ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 277/2026 - GAB/PMA

Concede diária ao Secretário Municipal de Educação do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao Srº. RUFINO NETO PEREIRA DE LIMA, Secretário Municipal de Educação do Município de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referente aos dias 10/11/2026 a 19/11/2026, conforme solicitado no Memorando nº 470/2026-SEMED/PMA.

Art. 2º - A viagem tem como objetivo: Para participar de uma reunião da Assessoria Jurídica e Contábil desta Secretaria Municipal de Educação, reunião com o Assessor Contábil o Senhor Rodrigo, na Capital Manaus-AM.

Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Alvarães/AM, 06 de novembro de 2026.

 

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO

Prefeito Municipal de Alvarães


Publicado por:
Railton Brandão Araújo
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