ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 63/2025
Pelo presente termo de Distrato Contratual, a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 04.426.383/0001-15, com sede na Av. Brasília s/nº, Juruá nesta Cidade de Tefé, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.119.372-34, RG nº 0928439-7, SSP-AM, doravante denominado DISTRATANTE, e e o Sr. FRANCIVAL DE SOUZA CARVALHO, inscrito no CPF Nº 603.92.702-20, residente e domiciliado na Rua: São Sebastião nº 475, Tefé/Amazonas, no Munícipio de Tefé - Amazonas, doravante DISTRATADA, têm entre si como justo e contrato o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente distrato se refere ao Contrato 63/2025 onde as partes firmaram entre si, em 06 de janeiro de 2025, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel com características adequadas e que atendem as necessidades imediatas para o funcionamento do BIBLIOTECA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA CRECHE ESTHER LIMA, o prazo de vigência da presente locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do 1º termo aditivo de prazo, a contar o dia 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO
O presente distrato firmado unilateralmente por parte do locatário baseia-se na cláusula décima, item II, alínea “b” do contrato original nº 63/2025, e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO
O Sr. FRANCIVAL DE SOUZA CARVALHO, declara neste ato que a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, doravante contratante, cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do contrato ora encerradas nada devendo e, que o imóvel devolvido encontra-se totalmente desocupado, livre de quaisquer coisas ou objetos. Igualmente, a contratada DECLARA à rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante.
E, por estarem firmados.
Tefé (AM), 05 de maio de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé
FRANCIVAL DE SOUZA CARVALHO
Locador
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:2F06AE81