ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 122/2026–SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 96, § 2º da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, Sr. ANTONIO OLIVEIRA VIDEIRA, inscrito no CPF sob o n° 645.900.462-53, titular do cargo efetivo de JARDINEIRO , matrícula nº 168-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente-SEMLPMA, porém, cedido para a Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 01/09/2026 a 01/10/2026, devendo o referido servidor retornar ao exercício de suas funções no primeiro dia útil subsequente ao término da licença.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida no termo do Artigo 96, § 2º da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, ao 1° dia do mês de setembro de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025--GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:2F3AD769