ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 499/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 499/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 03 de setembro de 2026.
A Subsecretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 2.615/2026 - SEMED, datado em 10 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 59 e 60, da Lei 8.213/91;
CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 14 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao Servidor FRANCISCO EMERSON LIMA MARICAUA, ocupante do cargo de Guarda Municipal , contratado, matrícula funcional nº 21.736-1, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG, 15 (QUINZE) dias a partir de 03.08.2026 a 17.08.2026.
Art. 2º - CONCEDER AUXÍLIO DOENÇA ao servidor acima, 05 (CINCO) dias, a partir de 18.08.2026 a 22.08.2026.
Art. 3º -As despesas decorrentes dos 15 (quinze) primeiros dias consecutivos desta Portaria correrão por conta do Município e o restante deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação do servidor com mencionado órgão previdenciário.
Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:2F99760F