ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 003/2026
A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para a escolha da proposta mais vantajosa para o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Sessão ocorrerá dia 09 (nove) de outubro de 2026 às 10h30min (horário de Brasília) na Portal de Licitações Públicas BLL COMPRAS – www.bll.org.br
Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 06/10/2026
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa dos, no Portal da Transparência do Município Envira, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.bll.org.br. ou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com
Envira (AM), 23 de Setembro de 2026.
LORENA DE SOUZA MAIA DE ARAÚJO
Agente de Contratações
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:2FB1D11C