ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

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PARECER N.º 003/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

PARECERN.º003/2026–CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

 

Interessado:Secretaria Municipal de Educação- SEMED

 

Assunto:Análise da proposta de implementação da BNCC – Computaçãona rede Municipal de Ensino.

 

I – RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé encaminhou a este Conselho, por meio do Ofício nº 123/2026-SEMED, a Proposta de Adequação Curricular e Plano de Implementação da BNCC – Computação, para análise e deliberação.

O documento apresenta diretrizes para a implementação da Educação em Computação na Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 1, de 04 de outubro de 2022, contemplando a integração do pensamento computacional, da cultura digital e da tecnologia educacional aos processos de ensino e aprendizagem.

A proposta estabelece orientações para adequação curricular, formação continuada dos docentes, planejamento escolar, uso pedagógico de tecnologias digitais, monitoramento, avaliação e infraestrutura necessária à execução das ações previstas.

 

II –ANÁLISE

 

A disponibilização da Educação Básica gratuita por meio do Estado, Município e Federação,após exame da documentação apresentada, este Conselho constata que:

1.A proposta encontra respaldo legal na Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CNE/CP nº 1/2022;

2.Os objetivos educacionais estão alinhados às competências gerais da Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

3.O documento prevê a implementação da Computação de forma adequada às diferentes etapas da Educação Básica, respeitando as especificidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

4.Estão previstas ações de formação continuada para os profissionais da educação, elemento indispensável para a efetividade da política educacional proposta;

5.O plano contempla mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação, possibilitando a verificação dos resultados e a realização de ajustes necessários;

6.O cronograma operacional apresentado demonstra viabilidade técnica e administrativa para a implementação gradual da proposta;

7.A iniciativa contribui para o fortalecimento da cultura digital, da inovação pedagógica e do desenvolvimento das competências necessárias aos estudantes do século XXI.

Dessa forma, entende-se que a proposta atende aos requisitos pedagógicos, legais e administrativos exigidos para sua implantação na Rede Municipal de Ensino.

 

III –VOTO DO RELATOR

 

Diante do exposto, este Relator manifesta-se favoravelmente à aprovação da Proposta de Adequação Curricular e Plano de Implementação da BNCC – Computação da RedeMunicipal de Ensino de Eirunepé, recomendando sua implementação conforme o cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

IV –CONCLUSÃO DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Educação de Eirunepé, reunido em sessão ordinária realizada em24dejunhode 2026, aprova por unanimidade o presente Parecer e autoriza a implementação da Proposta de Adequação Curricular e Plano de Implementação da BNCC – Computação na Rede Municipal de Ensino.

 

Eirunepé,AM,24dejunhode 2026.

 

EMERSON AVELINO DE SOUZA

Presidente do CME

 

FERNANDA MACIEL FARIAS

Relator(a)

 

ANDRERLEY HENRIQUE DA SUILVEIRA

Conselheiros (as)

 

IZABELE DE ALMEIDA LIBECK

Conselheiros (as)

 

LUCIANO ALVES CAVALCANTE

Conselheiros (as)

 

RAIMUNDO NONATO PEREIRA BISPO

Conselheiros (as)

 

EWERTON ALVES MONTEIRO

Conselheiros (as)

 

JORDESON DE SOUZA LACERDA

Conselheiros (as)

 

IRIS PEREIRA DE SOUZA

Conselheiros (as)


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:2FCA8646