ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 1991
Cria a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e da outras providencias.
O Vereador Raimundo dos Anjos Tavares, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, e etc.
Faço saber aos que a presente vierem, que a Câmara Municipal de Barreirinha em sua 16º Sessão Ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulguei a seguinte.
Lei:
Art. 1º - Fica criada a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 2º - A Secretaria criada pelo artigo anterior, abrangerá todos os assuntos relacionados a Educação no Município de Barreirinha.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barreirinha, 11 de abril de 1991.
CLAUBERT P. LOPES
1º Secretário
RAIMUNDO DOS ANJOS TAVARES
Presidente
Publicada a presente Lei nesta secretaria da Câmara Municipal de Barreirinha, aos 11 dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e um (1991).
CLAUBERT PEREIRA LOPES
Secretario Administrativo
Publicado por:
Marcio Rogerio Tavares Reis
Código Identificador:30432DB4