ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO - GS Nº 301, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação dos(as) candidatos(as) aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a função de Diretor(a) Escolar nas Escolas Municipais do município de Autazes/AM.

 

A Secretária Municipal de Educação, Marinete de Souza Maciel, à vista da competência conferida pela Portaria nº 002 de 02/01/2025/PMA/GP, e Considerando,

 

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a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, (Lei do FUNDEB), inciso I do § 1º do art.14, que determina condicionalidades a serem cumpridas para a melhoria de gestão;

 

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a Lei Municipal nº 272/2024, de 03 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR dos servidores da educação da prefeitura municipal de Autazes e dá outras providências.

 

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o Decreto n.º 039/2025, de 26 de agosto 2025, que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores escolares da educação básica do Sistema Municipal de Ensino (Lei 049/2008), mediante Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências;

 

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o Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) N.º 001/2025-Semed;

 

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a conclusão do Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para escolha de Diretor(a) Escolar atendendo as demandas do Sistema Municipal de Ensino nas quarenta e sete (47) unidades escolares;

 

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a convocação de candidatos(as) aprovados(as) no PSS/2025, para a função de Diretor(a) Escolar-2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 02/12/2025. Edição 3995. Prefeitura Municipal de Autazes, https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, para exercer às funções de Diretor(a) Escolar, da Escola Municipal Zima Lira Cabral, comunidade Novo Céu/ Vila do Novo Céu, Polo Autaz Mirim, o(a) docente Zilene Pinheiro de Lima, RG: 1***2-0, CPF: 473.***.***-04, Matrícula nº 95299, Efetivo sob o Regime de Dedicação Exclusiva de quarenta (40) horas a contar do dia 23 de dezembro de 2025.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Autazes, 23 de dezembro de 2025.

 

PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL

Secretária Municipal de Educação

Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:307AEF3C