ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 301, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal, de que trata a Lei Municipal nº. 275, de 21 de junho de 2013”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS III (Anexo III-A e Anexo III-B), IV e V, de que trata a Lei Municipal nº 275, de 21 de junho de 2013, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 9% (nove por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, EM VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE.

 

DELMAR JOSÉ HISTER

Prefeito Municipal em Exercício

 

ANEXO III

 

A - TABELA DE VENCIMENTOS

DAS CLASSES DE CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO

 

B - TABELA DE VENCIMENTOS

DOS CARGOS DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO.

 

ANEXO III - A

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

 

NÍVEL

CLASSES ÚNICAS

PLANO DE VENCIMENTOS

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

1

739,02

775,97

814,77

855,51

898,28

943,20

2

750,27

787,78

827,17

868,53

911,96

957,55

3

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

4

796,16

835,97

877,76

921,65

967,73

1.016,12

5

818,48

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

6

1.023,10

1.074,25

1.127,96

1.184,36

1.243,58

1.305,76

7

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

8

1.270,60

1.334,13

1.400,84

1.470,88

1.544,42

1.621,65

9

1.507,00

1.582,35

1.661,47

1.744,54

1.831,77

1.923,36

10

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

11

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

12

6.138,60

6.445,53

6.767,80

7.106,19

7.461,50

7.834,58

13

7.502,72

7.877,86

8.271,75

8.685,34

9.119,60

9.575,58

 

ANEXO V - B

TABELA DE VENCIMENTOS

DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS

 

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

CC-V

15

1.771,60

CC-VI

15

1.254,88

CC-VII

15

1.033,43

CC-VIII

15

811,98

CC-IX

15

752,94

 

ANEXO IV - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

 

ANEXO V - QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO

 

DEMONSTRATIVO DO QUADRO

 

- PLANO DE CARGOS

 

- PLANO DE VENCIMENTOS

 

ANEXO IV

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

ESQUEMA DO QUADRO

 

PLANO DE CARREIRAS

PLANO DE VENCIMENTO

PLANO DE CARGOS

PADRÃO

 

QUANT

CLASSE

A

B

C

D

E

F

 

 

I

739,02

775,97

814,77

855,51

898,28

943,20

Auxiliar de Serviços Gerais

120

II

775,97

814,77

855,51

898,28

943,20

990,36

 

 

III

814,77

855,51

898,28

943,20

990,36

1.039,88

 

 

I

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Auxiliar Administrativo

30

II

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

 

 

III

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

1.096,39

 

 

I

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Assistente Administrativo

60

II

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

 

 

III

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

1.710,83

 

 

I

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Ajudante de Mecânico

8

II

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

 

 

III

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

1.096,39

 

 

I

1.023,10

1.074,25

1.127,96

1.184,36

1.243,58

1.305,76

Mecânico

5

II

1.074,25

1.127,96

1.184,36

1.243,58

1.305,76

1.371,05

 

 

III

1.127,96

1.184,36

1.243,58

1.305,76

1.371,05

1.439,60

 

 

I

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Mecânico de Máq. Pesadas

5

II

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

 

 

III

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

1.710,83

 

 

I

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Auxiliar de Contabilidade

3

II

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

 

 

III

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

1.096,39

 

 

I

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Técnico de Contabilidade

2

II

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

 

 

III

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

2.915,70

 

 

I

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

Contador

2

II

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

4.570,18

 

 

III

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

4.570,18

4.798,69

 

 

I

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Auxiliar de Enfermagem

10

II

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

 

 

III

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

1.710,83

 

 

I

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Técnico de Enfermagem

4

II

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

 

 

III

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

2.915,70

 

 

I

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

Enfermeiro

3

II

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

4.570,18

 

 

III

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

4.570,18

4.798,69

 

 

I

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Auxiliar de Patologia Clínica

6

II

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

 

 

III

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

1.096,39

 

 

I

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Técnico de Patologia Clínica

2

II

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

 

 

III

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

2.915,70

 

 

I

1.023,10

1.074,25

1.127,96

1.184,36

1.243,58

1.305,76

Motorista categoria “C”

15

II

1.074,25

1.127,96

1.184,36

1.243,58

1.305,76

1.371,05

 

 

III

1.127,96

1.184,36

1.243,58

1.305,76

1.371,05

1.439,60

 

 

I

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Motorista categoria “D”

30

II

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

 

 

III

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

1.710,83

 

 

I

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Auxiliar de Desenhista

2

II

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

 

 

III

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

1.096,39

 

 

I

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Desenhista

2

II

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

 

 

III

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

2.915,70

 

 

I

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Auxiliar de Radiologia

3

II

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

 

 

III

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

1.096,39

 

 

I

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Técnico em Radiologia

2

II

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

 

 

III

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

2.915,70

 

 

I

818,48

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

Mestre de Obras

2

II

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

1.096,84

 

 

III

902,38

947,49

994,87

1.044,61

1.096,84

1.151,68

 

 

I

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Auxiliar de Topógrafo

2

II

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

 

 

III

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

1.629,36

1.710,83

 

 

I

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Topógrafo

2

II

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

 

 

III

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

2.915,70

 

 

I

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Técnico em Agropecuária

10

II

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

 

 

III

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

2.776,86

2.915,70

 

 

I

6.138,60

6.445,53

6.767,80

7.106,19

7.461,50

7.834,58

Engenheiro Agrônomo

2

II

6.445,53

6.767,80

7.106,19

7.461,50

7.834,58

8.226,31

 

 

III

6.767,80

7.106,19

7.461,50

7.834,58

8.226,31

8.637,62

 

 

I

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Maquinista Fluvial

2

II

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

 

 

III

859,05

902,01

947,11

994,46

1.044,18

1.096,39

 

 

I

818,48

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

Comandante Fluvial

2

II

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

1.096,84

 

 

III

902,38

947,49

994,87

1.044,61

1.096,84

1.151,68

 

CARGOS ISOLADOS

 

 

PLANO DE VENCIMENTO

 

 

 

PADRÃO

 

QUANT

CLASSE

 

 

 

 

A

B

C

D

E

F

Digitador

12

Única

1.507,00

1.582,35

1.661,47

1.744,54

1.831,77

1.923,36

Almoxarife

3

Única

750,27

787,78

827,17

868,53

911,96

957,55

Fiscal de Tributos Municipais

4

Única

1.507,00

1.582,35

1.661,47

1.744,54

1.831,77

1.923,36

Fiscal de Obras e Postura

3

Única

1.507,00

1.582,35

1.661,47

1.744,54

1.831,77

1.923,36

Nutricionista

1

Única

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

Técnico em Edificações

1

Única

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Farmaceutico-Bioquímico

2

Única

6.138,60

6.445,53

6.767,80

7.106,19

7.461,50

7.834,58

Médico

6

Única

7.502,72

7.877,86

8.271,75

8.685,34

9.119,60

9.575,58

Engenheiro

2

Única

6.138,60

6.445,53

6.767,80

7.106,19

7.461,50

7.834,58

Odontólogo

4

Única

7.502,72

7.877,86

8.271,75

8.685,34

9.119,60

9.575,58

Agente de Combate a Endemias

80

Única

750,27

787,78

827,17

868,53

911,96

957,55

Agente Comunitário de Saúde

100

Única

739,02

775,97

814,77

855,51

898,28

943,20

Auxiliar de Saúde

80

Única

750,27

787,78

827,17

868,53

911,96

957,55

Fiscal Sanitarista

2

Única

1.507,00

1.582,35

1.661,47

1.744,54

1.831,77

1.923,36

Ajudante Geral

60

Única

779,19

818,15

859,05

902,01

947,11

994,46

Técnico de Som e vídeo

2

Única

1.507,00

1.582,35

1.661,47

1.744,54

1.831,77

1.923,36

Coveiro

2

Única

750,27

787,78

827,17

868,53

911,96

957,55

Pintor

3

Única

818,48

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

Técnico em Hemoterapia

2

Única

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

Operador de Máq. Pesadas

15

Única

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Eletrecista

3

Única

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Magarefe

2

Única

818,48

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

Encanador

3

Única

818,48

859,41

902,38

947,49

994,87

1.044,61

Soldador

2

Única

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Carpinteiro

2

Única

796,16

835,97

877,76

921,65

967,73

1.016,12

Taifeiro

2

Única

739,02

775,97

814,77

855,51

898,28

943,20

Técnico de Manutenção

3

Única

1.215,85

1.276,64

1.340,48

1.407,50

1.477,87

1.551,77

Gari

10

Única

739,02

775,97

814,77

855,51

898,28

943,20

Pedagogo

6

Única

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

Veterinário

2

Única

6.138,60

6.445,53

6.767,80

7.106,19

7.461,50

7.834,58

Vigia

60

Única

750,27

787,78

827,17

868,53

911,96

957,55

Assistente Social

2

Única

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

Psicólogo

2

Única

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

Cozinheiro

4

Única

739,02

775,97

814,77

855,51

898,28

943,20

Fisioterapeuta

2

Única

3.410,34

3.580,85

3.759,90

3.947,89

4.145,29

4.352,55

Técnico em Manutenção de equipamento hospitalar

1

Única

2.072,13

2.175,74

2.284,53

2.398,75

2.518,69

2.644,63

 

ANEXO V

 

QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO

 

ESQUEMA DO QUADRO

 

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

ASSESSOR EXECUTIVO

CC-IV

15

1.771,60

CHEFE DE DIVISÃO

CC-V

15

1.254,88

COORDENADOR I

CC-VI

15

1.033,43

COORDENADOR II

CC-VII

15

811,98

COORDENADOR III

CC-VIII

15

752,94


Publicado por:
Claudiana Pereira Meneguite
Código Identificador:3090FEAC