ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 110, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a reposição de diárias a servidor público municipal e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 013/2005 que trata da concessão de diárias a servidor da Prefeitura Municipal de Tefé.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Fica autorizada a reposição das diárias devidas ao servidor NESTOR RIBEIRO NETO, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Produção, Abastecimento, Desenvolvimento Rural e Sustentável, em razão do deslocamento realizado a serviço do Município de Tefé para a cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 28 de março de 2026, para participação na 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Sólido.

 

Art. 2º A reposição de que trata o art. 1º corresponde a 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), observados os valores e critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.

 

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 14 de setembro de 2026

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 15/09/2026. Edição 4192
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