ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025 –EDITAL DE PREMIAÇÃO ARTÍSITCA E CULTURAL–PNAB– CODAJÁS–AMAZONAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025–EDITAL DE PREMIAÇÃO ARTÍSITCA E CULTURAL–PNAB– CODAJÁS–AMAZONAS.

 

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA–PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

INTRODUÇÃO

Agentes culturais de Codajás, estamos entusiasmados com sua participação neste chamamento público. Este edital é realizado com recursos do Governo Federal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMCUT, do Município de Codajás, Amazonas, aliado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Codajás, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMCUT,torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

 

INFORMAÇÕES GERAIS

1. OBJETO DO EDITAL

1.1. Este edital visa fomentar Projetos Culturais e premiar agentes que tenham prestado contribuição relevante ao desenvolvimento artístico e cultural de Codajás, conforme as categorias descritas no Anexo I. O prêmio é um reconhecimento sem encargos adicionais, dispensando a exigência de contrapartida ou prestação de contas, de acordo com a Lei 14.903/2024.

1.2. Quantidade de projetos selecionados

I- Serão selecionados 43 projetos.

1.3. Valor total do edital: R$ 148.000,00

I- Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

II- O valor total deste edital é de R$ 148.000,00.

a) A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

b) 030501-Fundo Municipal de Cultura.

13.392.0071.2068.0000 – Implementação e Operacionalização de Programas de Incentivo as Manifestações Culturais e Artísticas.

III- Sobre o valor total repassado pelo Município ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

1.4. Prazo de inscrição:

I- De 08 horas do dia 30/06/2025 até às 17 horas do dia 11/07/2025.

II- As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2. QUEM PODE PARTICIPAR?

2.1. Podem se inscrever neste edital:

I- Qualquer agente cultural que atue ou resida no Município de Codajáshá pelo menos 1 (um) ano;

II- Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

III- O agente cultural pode ser:

a) Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)

b) Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)

c) Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)

d) Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

e) Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

3. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

3.1. Não pode se inscrever neste Edital agentes culturais que:

I- Tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;

II- Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

III- Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de pessoas que ocupem cargos como chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais, Membros do Poder Legislativo ou Judiciário, entre outros.

IV- O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas nas alíneas a, b e c;

V- Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

VI- A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

4.QUANTITATIVO DE PROJETO A SER APRESENTADO:

4.1. Cada agente cultural poderá se inscrever no máximo em duas categorias, sendo contemplado com, no máximo, uma premiação.

5. DAS ETAPAS

5.1. Este edital é composto pelas seguintes etapas:

I- Inscrições: etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais;

II- Seleção: etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos;

III- Habilitação: etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação;

IV- Assinatura do Termo de Premiação Cultural: formalização do compromisso entre a Prefeitura Municipal de Codajás, e os agentes culturais contemplados.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Prazo de inscrição:

I- As inscrições estarão abertas das 08h00 do dia 30 de junho de 2025 até às 17h00 do dia 11 de julho de 2025.

6.2. O agente cultural deve encaminhar por meio físico na sede da secretaria municipal de cultura e turismo a seguinte documentação obrigatória:

I- Formulário de inscrição (Anexo II) preenchido e assinado;

II- Material comprobatório de atuação cultural em Codajás, como cartazes, fotos, recortes de jornal, links para portfólios online, entre outros...

III- Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas;

IV- Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ;

V- Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

VI – Projeto das ações desenvolvidas pelo agente cultural

6.3. O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

6.4. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

7. DAS COTAS

7.1. Fica garantida a inclusão e representatividade, neste edital destinado às cotas étnico-racial e para pessoas com deficiência em todas as categorias de premiação, seguindo as proporções descritas a seguir:

I- 20 % das vagas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas);

II- 10 % das vagas reservadas para pessoas indígenas;

III- 5 % das vagas reservadas para pessoas com deficiência.

7.2. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

7.3. A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

7.4. Concorrência concomitante

I- Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

II- Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

7.5. Desistência do optante pela cota

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

7.6. Remanejamento das cotas

I- No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

II- Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

7.7. Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos:

I- As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

a) Ter uma equipe majoritariamente composta por pessoas negras ou indígenas correspondendo a mais de 50 % dos membros.

8. ETAPA DE SELEÇÃO

8.1. Quem analisa os projetos:

I- Uma comissão de Pareceristas avaliarão os projetos apresentados, mediante critérios estabelecidos neste Edital.

II- Farão parte desta comissão um grupo de 3 (três) pareceristas, escolhidos por chamamento público, Edital Nº 005, de 21 de maio de 2025.

8.2. Critérios de seleção:

I- A seleção será baseada na trajetória do agente cultural e na relevância de sua contribuição para o desenvolvimento artístico e cultural de Codajás, sendo as candidaturas avaliadas conforme os critérios listados no Anexo III deste edital;

II- Eventuais candidaturas que contenham qualquer forma de preconceito, discriminação ou linguagem ofensiva, serão desclassificadas conforme o inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.

8.3. Recursos na Etapa de Seleção

I- Após a divulgação do resultado provisório, será possível entrar com recurso físico, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMCUT, entre as 8h00 do dia 22 de julho de 2025 a 24 de julho de 2025

II- O julgamento dos recursos será finalizado no dia 25 de julho de 2025.

9. ETAPA DE HABILITAÇÃO

9.1. Após o resultado da seleção, os candidatos contemplados terão 3 dias úteis para a entrega de documentos de habilitação na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMCUT, das 08h00 do dia 29 de julho de 2025 até às 17h00 do dia 31 de julho de 2025.

9. 2. Documentos exigidos:

I- Para pessoa física:

a) Documento de identidade com foto (RG, CNH)

b) Comprovante de residência atualizado, que demonstre, no mínimo, um ano residindo em Codajás.

c) A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais pertencerem à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

Obs: Caso o agente cultural não possua comprovante de residência nominal, terá que apresentar declaração de residência, reconhecida em cartório

II- Se o agente cultural for pessoa jurídica:

a) Documento de identidade do representante legal;

b) Contrato social da empresa;

c) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, quando aplicável;

d) Comprovante de endereço atualizado que comprove a atuação de pelo menos cinco anos em Codajás;

e) Caso os documentos não sejam entregues ou estejam incompletos, o candidato será desclassificado, e outro agente cultural será convocado conforme ordem de classificação.

III – Para Coletivo sem CNPJ

a) Documento de identidade com foto (RG, CNH)

b) Comprovante de residência atualizado, que demonstre, no mínimo, um ano residindo em Codajás.

c) A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais

pertencerem à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

d) Os integrantes do grupo terão que apresentar documentos de identidade com foto (RG, CNH) e comprovante de residência.

9.3. Recurso da Etapa de Habilitação

I- Contra a decisão de habilitação, caberá recurso, a ser apresentado pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no prazo de 3 dias a partir da data de publicação do resultado;

II- Os recursos enviados fora do prazo não serão avaliados;

III- Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final da etapa de habilitação através de edital.

10. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

10.1. Após a conclusão da habilitação, os agentes culturais contemplados deverão assinar o Termo de Premiação Cultural (Anexo V) deste edital), cujos valores serão depositados diretamente na conta bancária indicada pelo proponente no formulário de inscrição.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Acompanhamento e Publicidade

I- Este edital e todos os anexos estão disponíveis no site do Diário Oficial dos Municípios, da Associação Amazonense de Municípios-AAM;

II- O acompanhamento das etapas do edital, bem como o cumprimento dos prazos, é de inteira responsabilidade dos agentes culturais participantes.

11.2. Validade do Resultado

I- O resultado deste edital terá a validade até 30 de agosto de 2025.

12. REMANEJAMENTO DE VAGAS

12.1. Caso uma ou mais categorias de premiação não tenham todas as vagas preenchidas após a análise de recursos e a publicação do resultado final, os recursos financeiros originalmente destinados a essas categorias poderão ser redistribuídas para outras categorias, seguindo os critérios descritos abaixo:

12.1.1. Prioridade para categorias com maior demanda:

I- Os recursos serão remanejados prioritariamente para as categorias com um número maior de candidatos habilitados além das vagas inicialmente ofertadas.

12.1.2. Critério de Classificação:

I- Dentro das categorias com maior demanda, os recursos serão utilizados para contemplar os candidatos com as maiores pontuações finais, respeitando o limite de vagas disponíveis após o remanejamento.

12.1.3. Transparência e Divulgação:

I- O processo de redistribuição dos recursos será feito de forma transparente, com ampla divulgação dos critérios e da lista de candidatos beneficiados.

12.2. Caso permaneçam vagas não preenchidas, os recursos remanescentes poderão ser destinados para o lançamento de um edital subsequente ou para ações culturais futuras.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Casos Omissos

I- Os casos omissos e eventuais dúvidas sobre a interpretação das regras deste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Codajás, bom base das disposições da Lei 14.399/2022 e demais legislações aplicáveis.

13.2. Responsabilidades do Agente Cultural

I- Ao inscrever-se, o agente cultural aceita todas as condições e normas estabelecidas neste edital e compromete-se a cumpri-las integralmente.

II- Fica sob sua responsabilidade a verificação de cada fase do processo e o acompanhamento dos prazos estipulados.

13.3. Informações Adicionais

I- Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, os agentes culturais podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMCUT, de Codajás, pelo e-mail: semuc.codajas@gmail.com ou pelo telefone (92) 994000813.

 

14. ANEXOS DO EDITAL

Anexo I - Categorias de Premiação;

Anexo II - Formulário de Inscrição;

Anexo III - Critérios de Seleção e Pontuação

Anexo IV – Declaração de Representação para Coletivos sem CNPJ;

Anexo V – Termo de Premiação Cultural;

Anexo VI – Autodeclaração Étnica-Racial;

Anexo VII – Autodeclaração para Pessoa com Deficiência-PCD

Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso.

 

CLEUCIR BARBOSA ALVES,

Secretário.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS,

Prefeito.

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL XXX/2025-ALDIR BLANC

ANEXO I

 

1. CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO

Este documento estabelece as categorias de premiação do Edital de Fomento Cultural do Município de Codajás, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), em alinhamento com as demandas da comunidade local e as diretrizes da Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

2. RECURSOS DO EDITAL

O valor total destinado a este edital é de R$ 148.000,00 (Cento e quarente e oito mil reais).

3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

O edital abrange as seguintes categorias de premiação, com vagas e valores definidos conforme as ações afirmativas estabelecidas para inclusão e representatividade:

Categoria

Valor Prêmio

Quantidade de Vagas

Valor Total

MUSICOS

R$ 3.000,00

20

R$ 60.000,00

ARTESÕES

R$ 2.656,25

16

R$ 42.500,00

ARTISTAS PLASTICOS

R$ 3.750,00

02

R$ 7.500,00

AUDIOVISUAL

R$ 4.500,00

02

R$ 9.000,00

HIP-HOP

R$ 5.000,00

01

R$ 5.000,00

LITERATURA

R$ 6.000,00

01

R$ 6.000,00

DANÇA

R$ 18.000,00

01

R$ 18.000,00

Valor Geral

43

R$ 148.000,00

 

4. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

Agentes Culturais são todas e todos os trabalhadores da cultura que comprovem sua atuação no Município de Codajás em músicos, artesões, artistas plásticos, audiovisual, audiovisual, hip-hop, literatura e dança.

I- Esta categoria contempla agentes culturais que atuam em música.

a) Prêmios: 20 prêmios

Valor de cada projeto R$ 3.000,00.

II- Esta categoria contempla os agentes culturais que atuam em artesanato.

a) Prêmios: 16 prêmios

Valor de cada projeto R$ 2.656,25.

III- Esta categoria contempla agentes culturais que atuam em artistas plástico.

a) Prêmios: 02 prêmios

Valor de cada projeto R$ 3.750,00.

IV- Esta categoria contempla agentes culturais que atuam em audiovisual.

a) Prêmios: 02 prêmios

Valor de cada projeto R$ 4.500,00

V- Esta categoria contempla agentes culturais que atuam em Hip-Hop.

a) Prêmios: 01prêmio

Valor de cada projeto R$ 6.000,00

VI- Esta categoria contempla agentes culturais que atuam em Literatura.

a) Prêmios: 02 prêmios

 

Valor de cada projeto R$ 3.000,00

VII- Esta categoria contempla agentes culturais que atuam em Dança.

a) Prêmios: 01 prêmio

Valor de cada projeto R$ 18.000,00

 

5. DO CRONOGRAMA

Etapa

Período

Publicação do Edital

27/06/2025

Período de Inscrições

30/06/2025 a 11/07/2025

Análise da comissão de pareceristas

14/07/2025 a 18/07/2025

Publicação da habilitação

21/07/2025

Recurso da habilitação

22/07/2025 a 24/07/2025

Análise dos recursos

25/07/2025

Publicação do recurso da habilitação

28/07/2025

Período para entrega de documentação

29/07/2025 a 31/07/2025

Homologação do resultado final

01/08/2025

 

6. COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

Este edital garante ações afirmativas para promover a inclusão e a representatividade de grupos sub-representados, conforme estabelecido pela IN MINC nº 10/2023:

I- 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);

II- 10% das vagas para pessoas indígenas;

III- 5% das vagas para pessoas com deficiência.

IV- As vagas reservadas para cotas serão remanejadas para ampla concorrência caso não haja número suficiente de candidatos aptos dentro das ações afirmativas.

CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

I- Os prêmios concedidos não exigem contrapartida, sendo doados diretamente aos contemplados sem encargos adicionais;

II- As ações afirmativas serão priorizadas na distribuição inicial das vagas;

III- Caso não sejam preenchidas, as vagas serão remanejadas para ampla concorrência.

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL XXX/2025-ALDIR BLANC

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

1. Você é pessoa física ou pessoa jurídica?

( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica

2. DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

Agência:

Conta:

Pix:

Banco:

3. PARA PESSOA FÍSICA:

3.1 Nome Completo:

3.2 Nome artístico ou nome social (se houver):

3.3 RG:

Órgão expedidor e Estado:

3.4 CPF:

3.5 Data de nascimento: / /

3.6 Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher transgênero

( ) Homem transgênero

( ) Pessoa não binária

( ) Prefiro não informar

3.7 Raça/cor/etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

3.8 Você é uma Pessoa com Deficiência (PCD)?

( ) Sim ( ) Não

3.8.1. Se sim, qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

3.9 Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

4. Você reside em qual destas áreas?

( ) Zona urbana central

( ) Zona urbana periférica

( ) Zona rural

( ) Área de vulnerabilidade social

5. Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não

( ) Comunidades extrativistas

( ) Comunidades ribeirinhas

( ) Comunidades rurais

( ) Indígenas

( ) Povos ciganos

( ) Pescadores(as) artesanais

( ) Povos de terreiro

( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional

5.1. E-mail:

5.2. Telefone:

6. Vai concorrer às cotas?

( ) Sim

( ) Não

6.1. Se sim, qual?

( ) Pessoa negra

( ) Pessoa indígena

6.2. Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não ( ) Sim

6.2.1. Se sim, forneça:

a) Nome do coletivo:

b) Ano de criação:

c) Quantidade de membros:

d) Nome completo e CPF dos integrantes do coletivo:

 

 

7. PARA PESSOA JURÍDICA:

7.1. Razão Social:

7.2. Nome fantasia:

7.3. CNPJ:

7.4. Endereço da sede:

7.5. Cidade:

7.6. Estado:

7.7. Número de representantes legais:

7.8. Nome do representante legal:

7.9. CPF do representante legal:

7.11. Telefone do representante legal:

7.10. E-mail do representante legal:

7.12.1. Gênero do representante legal:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher transgênero

( ) Homem transgênero

( ) Pessoa não binária

( ) Prefiro não informar

7.13. Raça/cor/etnia do representante legal:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

7.14 O representante legal é pessoa com deficiência?

( ) Sim ( ) Não

7.14.1. Se sim, qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

8. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

8.1 Escolha a categoria a que vai concorrer:

I- Agentes culturais em áreas rurais e periféricas;

II- Trabalhadores da cultura;

8.2. Descreva sua trajetória cultural:

8.3. Você realizou iniciativas inovadoras? Se sim, quais?

8.4. Como suas ações transformaram a realidade de seu entorno/comunidade?

8.5. Sua trajetória contribuiu para:

8.5.1. Fortalecimento de coletivos/grupos/organizações e comunidades na afirmação de identidades culturais;

8.5.2. Promoção e difusão de práticas culturais;

8.5.3. Formação cultural de populações tradicionais e/ou historicamente excluídas;

8.5.4. Trocas culturais intensas entre realizadores e a comunidade;

8.5.5. Qual foi o papel de sua comunidade nos projetos que desenvolveu? (Especifique se a comunidade participou como público ou na execução das ações)

8.5.6. Desenvolveu ações em outras áreas de conhecimento, como educação ou saúde?

8.5.7. Suas ações foram voltadas para grupos vulneráveis? Se sim, descreva quais.

 

 

 

9. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

I- Anexe documentos comprobatórios de atuação cultural, como cartazes, folders, reportagens, certificados, premiações, entre outros.

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL ________/2025-ALDIR BLANC

ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E SISTEMA DE PONTUAÇÃO

 

A Comissão de Seleção atribuirá notas de 0 a 10 pontos para cada um dos itens dos critérios de avaliação, conforme tabela a seguir, excetuam-se os projetos em enquadramento no critério “A” que tem maior relevância, podendo variar de 0 a 20 pontos.

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação

A

Mérito da proposta cultural, sua importância para o Município, sua relevância para a sociedade, seu impacto na comunidade e sua capacidade de transformação da realidade em que está inserido.

 

20

B

Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex. integração entre cultura e saúde, etc.

 

10

C

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, LGBTQIAPN+, etc.

 

10

D

Contribuição do agente cultural à(as) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc.

 

10

E

Reconhecida atuação no segmento cultural inscrito(a)

10

 

TOTAL DE PONTOS

60

 

1. Observação:

1.1. A pontuação final de cada candidato poderá ser no máximo de 60 pontos.

I- O modo de classificação adotará critérios eliminatórios, ou seja, caso o agente cultural receba pontuação 0 (zero) em algum dos critérios será desclassificado do edital;

II- Em caso de empate, a classificação levará em conta a maior nota nos critérios de acordo com a ordem que está disposta, ou seja, A, B, C, D, E, respectivamente.

1.2. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:

I- Tempo de atuação cultural do proponente;

II- Agente cultural com maior idade;

III- se ainda assim, permanecer o empate, a Comissão de Seleção procederá ao desempate por sorteio, acompanhada pelos proponentes que estiveram categoricamente empatados;

1.3. Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos;

1.4. O fornecimento de informações falsas resulta em desclassificação, podendo ainda o agente ser penalizado com sanções administrativas ou criminais;

1.5. Os critérios descritos acima, poderão receber notas fracionadas, de acordo com o estabelecido pela Comissão de Pareceristas.

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL XXX/2025-ALDIR BLANC

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO-CULTURAL

(Esta declaração deve ser preenchida exclusivamente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ)

1. Nome do Grupo Artístico ou Coletivo:

2. Nome do Representante do Grupo ou Coletivo Artístico:

3. Dados Pessoais do Representante:

Identidade (RG):

CPF:

E-mail:

Telefone:

4. Nós, abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [Nome do Grupo ou Coletivo], declaramos e elegemos o(a) indicado(a) acima como Representante Único neste edital, concedendo-lhe poderes para:

Realizar todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, incluindo assinaturas de recibos e troca de comunicações oficiais;

Assumir compromissos e obrigações em nome do grupo ou coletivo;

Receber pagamentos e fornecer recibos de quitação;

Renunciar direitos e praticar quaisquer outros atos necessários para cumprimento das condições do edital.

Declaramos, ainda, que todos os integrantes estão em conformidade com os critérios de participação e que não incidem em quaisquer das vedações previstas no edital.

5. Integrantes do Grupo ou Coletivo:

 

Integrante

Dados Pessoais (RG/CPF)

Assinatura

 

 

 

 

Assinatura do RC

 

Codajás, AM., .... de ...................de 2025.

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL XXX/2025-ALDIR BLANC

 

ANEXO V

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

1. Nome do Agente Cultural:

2. Número do CPF ou CNPJ:

3. Dados Bancários do Agente Cultural:

Banco:

Agência:

Conta:

4. Declaro que recebi a quantia de [Valor numérico e por extenso] na presente data, referente ao Edital de Fomento Cultural do Município de Codajás, [Nome e número do edital].

 

5. Nome:

 

Codajás, AM., ___ de ___________ de 2025.

 

Assinatura:

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL XXX/2025-ALDIR BLANC

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais optantes pelas cotas étnico-raciais – pessoas negras ou indígenas)

 

Eu, [Nome Completo], portador do CPF nº [Número do CPF] e RG nº [Número do RG], declaro, para fins de participação no Edital de Fomento Cultural do Município de Codajás, Amazonas, [Nome ou Número do Edital], que sou [informe se é pessoa NEGRA ou INDÍGENA].

Declaro estar ciente de que a apresentação de declaração falsa acarretará a desclassificação do edital e poderá resultar na aplicação de sanções criminais.

 

Nome do Declarante:

 

Assinatura do Declarante:

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL XXX/2025-ALDIR BLANC

 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

 

Eu, [Nome Completo], portador do CPF nº [Número do CPF] e RG nº [Número do RG], declaro, para fins de participação no Edital de Fomento Cultural do Município de Codajás, Amazonas, [Nome ou Número do Edital], que sou pessoa com deficiência.

Declaro estar ciente de que a apresentação de declaração falsa acarretará a desclassificação do edital e poderá resultar na aplicação de sanções criminais.

 

Nome do Declarante:

 

Assinatura do Declarante:

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL XXX/2025

 

ANEXO VIII – FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Este documento deve ser utilizado somente após a publicação dos resultados, nos casos em que o proponente considere a necessidade de pedido de revisão de Seleção, do julgamento da sua candidatura.

 

RECURSO:

PROPONENTE:

CONTATO:

E-MAIL:

JUSTIFICATIVA DO RECURSO: (Apresente de maneira objetiva e sucinta o motivo que fundamente o pedido de recurso)

 

 

Codajás, AM., ......... de .................. de 2025.

 

........................

Recusante


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:30CA4CE4