ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2025 CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024
CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024
PARTES: Prefeitura Municipal de Guajará-AM (CNPJ Nº 22.812.242/0001-12)
CONTRATADO: NORTE E SUL CONSTRUTORA EIRELI - (CNPJ nº 07.799.868/0001-42)
OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato acima citado por mais de 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir de 28/04/2026 a 02/06/2026, objetivando a Construção de unidade básica de saúde projeto padronizado padrão 1 - Ministério da Saúde - Comunidade do Gama - no Município de Guajará-AM, de acordo com as especificações técnicas, projeto básico e seus anexos.
VIGÊNCIA: 35 (trinta e cinco) dias, contados do dia 28 de abril de 2026, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 02 de junho de 2026, podendo ser prorrogado conforme determina o art. 107 da Lei 14.133/21.
VALOR GLOBAL: R$ 1.489.004,98 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatro reais e noventa e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.1015.449051.700
Órgão 03 – Fundos Municipais;
Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Subfunção: 301 – Atenção Básica;
Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade;
Projeto/Atividade: 1.015 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde;
Elemento: 449051 – Obras e Instalações;
Recurso: 700. Recurso Próprio.
DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.1015.449051.500
Órgão 03 – Fundos Municipais;
Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica;
Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade;
Projeto/Atividade: 1.015 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de unidades de Saúde;
Elemento: 449051 – Obras e Instalações;
Recurso: 500.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2026.
JOSÉ ERONILDES NOBRE FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:30CD1F2F