ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0631/2025, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Eliane Fernandes Rodrigues, sob o processo administrativo nº 0020/2026, datado no dia 06 de janeiro de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Agente Patrimonial, lotada na Secretaria Municipal de Segurança.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora ELIANE FERNANDES RODRIGUES, do cargo de Agente Patrimonial, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 12 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:30D80674