ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 555/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, conforme o que dispõe a Lei Municipal nº 489 de 24 de abril de 2023 do Município
de Apuí/AM.
Considerando o Parecer Jurídico Diverso: 97-2026.
RESOLVE:
Art. 1 0 - Conceder a Servidora ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula 493 concursada no cargo de Assistente Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a redução de 30% da jornada de trabalho pelo período de 01 (um) ano, conforme art. 3º §1º e §2º da Lei Municipal nº 489 de 24 de abril de 2023 do Município de Apuí/AM.
Art. 2 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 13 DE JULHO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:30E7BAAE