ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026;
CONSIDERANDO: a necessidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado no Processo Administrativo nº 022/2026;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR: a contratação por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da empresa MUSICATO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 18.764.466/0001-29;
II – O custo total da prestação de serviço é de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
III – O prazo de prestação de serviço será conforme definido no instrumento contratual;
IV – Convocar a empresa para assinatura do termo de contrato;
Registre-se, Certifique-se e Publique-se.
Borba, Amazonas, 28 de Abril de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto No 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:31799FB2