ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 18 DE MAIO DE 2026
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como chefe do poder executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO o OFÍCIO SJAM-DIREF nº 30/2026.
DECRETA:
Art. 1º FicaPRORROGADA a Cessão da servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA AMORIM, para atuar na Justiça Federal / Unidade Avançada de Atendimento – TEFÉ/UAA/DIREF/SJTAM – Tefé/AM, na função comissionada FC03 Assistente Adjunto III, pelo o período de um (1) ano, a contar do dia 01 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
Art. 2º A servidora deve ser notificada pelo Setor de Recursos Humanos para renovação de dados cadastrais, realocação e/ou outras providências.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 18 de maio de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:31D41782