ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 03 de julho de 2026, em itamarati-AM,

Dispõe sobre a aprovação Programação nº 130195120260002 destinada ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, na modalidade Fundo a Fundo.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Assistência Social, por meio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;

CONSIDERANDO a apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, em Reunião Extraordinária realizada no dia 03 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programação nº 130195120260002, no valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), referente ao Grupo de Natureza de Despesa – GND 3 (Custeio), destinada ao atendimento das ações, serviços, programas e projetos da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º Os recursos aprovados serão destinados ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ao financiamento e à manutenção das ações e programas socioassistenciais executados pelo Município, observando a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Itamarati/AM, 03 de julho de 2026.

 

TÂNIA DUTRA DA COSTA

Presidente do CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Itamarati-AM 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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