ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 348/2026-GP/PMB, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 042/2026;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. LEESSEN PEREIRA RODRIGUES, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Auxiliar de Serviço Gerais, Classe I, Nível I, lotado na Representação de Barcelos em Manaus/AM, pelo período de 13 de outubro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, correspondente ao quinquênio de exercício, compreendido entre 2019 e 2024.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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