ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 533, DE 03 DE MAIO DE 2017.

Denomina o prédio escolar – 12 salas, construído na Estrada Itamarati Quiriru, s/n.º, esquina com Rua Albertina Lisboa, de CRIZANTO LIBÂNIO ALEMÃO e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais concedidas por Lei,

FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte,

LEI :

Art. 1.º - Fica denominado, de ESCOLA ESTADUAL CRIZANTO LIBÂNIO ALEMÃO, o prédio público construído na Estrada Itamarati Quiriru, s/nº, Bairro IV, esquina com a Rua Albertina Lisboa, nesta cidade de Itamarati, Estado do Amazonas.

 

Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária destinada a Secretaria de Educação, ficando, se necessário, autorizado abertura de crédito na forma da legislação em vigor.

 

Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 03 de Maio de 2017.

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

ANTÔNIO MAIA DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
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