ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 533, DE 03 DE MAIO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais concedidas por Lei,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte,
LEI :
Art. 1.º - Fica denominado, de ESCOLA ESTADUAL CRIZANTO LIBÂNIO ALEMÃO, o prédio público construído na Estrada Itamarati Quiriru, s/nº, Bairro IV, esquina com a Rua Albertina Lisboa, nesta cidade de Itamarati, Estado do Amazonas.
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária destinada a Secretaria de Educação, ficando, se necessário, autorizado abertura de crédito na forma da legislação em vigor.
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 03 de Maio de 2017.
Prefeitura Municipal de Itamarati
ANTÔNIO MAIA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
Código Identificador:3259A670