ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0715/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção integral da criança e do adolescente;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que instituem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0603/2025, que instituiu o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Borba;

 

CONSIDERANDO que a atuação do Comitê de Gestão Colegiada constitui instrumento essencial para a prevenção da revitimização, a padronização dos fluxos de atendimento e o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral à criança e ao adolescente no âmbito municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído pelo Decreto nº 0603/2025, conforme relação constante deste Decreto:

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

TITULAR: DAYANA VILHENA DA SILVA

CPF: 964.xxx.xxx-87

SUPLENTE: GLAUCIA GUIMARÃES DE MATOS

CPF: 922.xxx.xxx-68

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: MARIA VANILDA SOARES FERREIRA

CPF: 758.XXX.XXX-00

SUPLENTE: ADRIANA PINHEIRO COELHO

CPF: 081.XXX.XXX-07

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: POLIANA PANTOJA RIBEIRO FORTHE

CPF: 528.xxx.xxx-15

SUPLENTE: RANGELE NUNES VALENTE

CPF: 015.xxx.xxx-55

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, FAZENDA, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

TITULAR: MARCIELE PINHEIRO JEFFRYES

CPF: 989.xxx.xxx-68

SUPLENTE: TAYLA MILENE MENDONÇA QUEIROZ

CPF: 013.xxx.xxx-05

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

TITULAR: CÉLIO MARTINS FONSECA

CPF: 929.xxx.xxx-10

SUPLENTE: GRAZIELA PINHEIRO ALBUQUERQUE

CPF: 053.xxx.xxx-23

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

TITULAR: JANDER DAMASCENO DE SÁ

CPF: 047.xxx.xxx-03

SUPLENTE: ALAIN VALENTE

CPF: 029.xxx.xxx-09

 

REPRESENTANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

TITULAR: DYONE BATISTA DA PALMA

CPF: 000.xxx.xxx-80

SUPLENTE: MARILDA FERREIRA

CPF: 630.XXX.XXX-68

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E ASSUNTOS INDÍGENAS

TITULAR: SANDRINE DA FONSECA DE SOUZA

CPF: 027.XXX.XXX-75

SUPLENTE: JACKELINE DOS SANTOS NOBRE

CPF: 047.XXX.XXX-33

 

REPRESENTANTES DA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO

TITULAR: MARIA BEATRIZ GÓES COSTA

CPF: 008.xxx.xxx-70

SUPLENTE: VALDILÚCIA MARIA SOARES DE SOUZA

CPF: 611.XXX.XXX-00

 

REPRESENTANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

TITULAR: JUCIELE DE SÁ LIMA

CPF: 988.XXX.XXX-91

SUPLENTE: DERIANE REIS DE MELO

CPF: 912.XXX.XXX-53

 

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

TITULAR: MARIA NEIDE GONZAGA CARVALHO

CPF: 445.xxx.xxx-00

SUPLENTE: DULCIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF: 758.xxx.xxx-04

 

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO LAR CRISTO REI

TITULAR: EDMILSON DUARTE CARVALHO

CPF: 295.xxx.xxx-20

SUPLENTE: OSMARINA DE LIMA FERREIRA

CPF: 295.xxx.xxx-87


REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI

TITULAR: STELLA AUGUSTA LEÃO CAVALCANTE

CPF: 652.xxx.xxx-34

SUPLENTE: KEIZE SHEILA BARROS PINTO E SOUZA

CPF: 775.xxx.xxx-20

 

REPRESENTANTES DA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TITULAR: GLAUCINEI PINHEIRO COLARES

CPF: 518.xxx.xxx-00

SUPLENTE: VIVIANE MORAES DA SILVA

CPF: 771.xxx.xxx-53

 

REPRESENTANTES DA PROJETO GUARDA MIRIM

TITULAR: RÔMULO INÁCIO

CPF: 838.XXX.XXX-15

SUPLENTE: JOSÉ MARQUES GONÇALVES

CPF: 317.XXX.XXX-62

 

REPRESENTANTES DA CONSELHO TUTELAR

TITULAR: MARILDES PEDRAÇA MARTINS

CPF: 929.XXX.XXX-20

SUPLENTE: LAURENE QUEIROZ PANTOJA

CPF: 937.XXX.XXX-53

 

Art. 2º A Mesa Diretora do Comitê fica assim constituída:

I – Presidente: Poliana Pantoja Ribeiro Forthe;

II – Vice-Presidente: Maria Beatriz Góes Costa;

III – 1ª Secretária: Dayana Vilhena da Silva;

IV – 2ª Secretária: Sandrine da Fonseca de Souza.

 

Art. 3º Os membros mencionados no art. 1º deste Decreto, exercerão suas funções de forma voluntária, sem qualquer remuneração, sendo, contudo, os serviços por eles prestados considerados de relevante interesse público para o município.

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 22 de abril de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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