ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 209 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o processo nº 6104/2026, de 16.11.2026.
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR PRORROGAÇÃO DE DIÁRIAS ao Sr. (a). JAMES RODRIGUES GUEDES, Cargo: VICE-PREFEITO, Matrícula: 6998, no período de 17.11.2026 à 23.11.2026, O Gestor Municipal empreende deslocamento oficial para a Capital do País Brasília-DF, com a finalidade precípua de viabilizar a captação de recursos públicos, fomentar investimentos e celebrar instrumentos de cooperação institucional orientados ao desenvolvimento sustentável da municipalidade. A agenda contempla tratativas atinentes à celeridade na liberação de transferências financeiras, ao fortalecimento das cadeias produtivas locais e à articulação de políticas públicas intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social e desenvolvimento econômico. As ações ocorrem mediante interlocução estratégica perante os Ministérios, a bancada parlamentar e as entidades de fomento regional e nacional, objetivando assegurar suporte técnico e formalizar convênios federais voltados à expansão socioeconômica do ente municipal.
Art. 2º. CONCEDER-LHE 07 (SETE) Diárias em CAPITAL DO PAÍS no valor total de R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), conforme LEI MUNICIPAL Nº 210/2021-GP/PMATN, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
Art. 3º. “Fica o servidor, obrigado a apresentar na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que efetuou o pagamento de diárias, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno da viagem, o Relatório para a Prestação de Contas, conforme modelo do Anexo III, além dos bilhetes e dos comprovantes de embarques de viagens correspondentes.” “Em se tratando de participação em cursos, seminários e/ou outro procedimento de capacitação, deverá também apresentar fotocópia do certificado obtido, ou do material fornecido naquela ocasião.” (Art. 7º, § § 1º e 2º, Lei 115, de 04/06/2013).
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
RONALDO CALDAS DA SILVA MARICAUA
Prefeito Municipal em Exercício
Portaria nº 011/GAB/2026
Publicado por:
Gabriel da Silva Marinho
Código Identificador:32DABF2F