ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 207/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Designar os servidores para a composição do Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A Prefeita Municipal em Exercício de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais em que lhe são conferidas;

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18/10/2023 que estabelece a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com novas diretrizes com o objetivo de regulamentar a organização e funcionamento dos serviços de média e alta complexidade visando à melhoria e reestruturação dos processos das práticas de saúde, para garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e integrado;

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024 que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria n° 014/2025, de 26 de fevereiro de 2025 que constitui da implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) no âmbito do município de Humaitá – AM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os servidores para atuarem na composição do Núcleo de Gestão do Cuidado no âmbito do município de Apuí. Ficam designados os seguintes servidores:

Estabelecimento: Secretaria Municipal de Saúde

SABRINA MORAIS DE LIMA

Matrícula: 1971-1

– Coordenador do NGC no Centro de Especialidades.

– Assistente Administrativo

 

Estabelecimento: UNIDADE HOSPITALAR DORVALINO LAGASSE

JAKELINE TOSCHI FERNANDES VOLPIN

Matrícula: 273.272-6 A (Servidora Estadual)

– Coordenador do NGC no Hospital.

– Assistente Administrativo

 

Art. 2º - Ficará responsável para desenvolver as funções de monitoramento dos atendimentos e exames realizados aos pacientes que adentram aos respectivos estabelecimento e suporte no direcionamento aos pacientes em relação aos fluxos das OCIs.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:32E11D5C