ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
PORTARIA Nº 072/2026 – PMC/SEMED/GS DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, estabelece critérios, indicadores e formas de reconhecimento e divulgação, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COARI-AM, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 927, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Coari-AM;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º, IV, 8º e 14 da Lei Municipal nº 927/2026, que tratam da valorização dos profissionais da educação, da implementação de programas educacionais e da concessão de incentivos e certificações;

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância de identificar, valorizar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Coari-AM, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, como ação integrante da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º O Programa tem por finalidade reconhecer, valorizar e disseminar práticas de unidades escolares, gestores e docentes que contribuam para a melhoria da alfabetização e da recomposição das aprendizagens.

Art. 3º São categorias do Programa:

I - Escola Destaque em Alfabetização;

II - Gestão Escolar Comprometida com a Aprendizagem;

III - Prática Docente de Alfabetização; e

IV - Prática Docente de Recomposição das Aprendizagens.

Art. 4º Poderão participar unidades escolares, gestores e docentes da Rede Municipal de Ensino que apresentem práticas executadas ou em execução durante o ano letivo de 2026, acompanhadas de evidências e resultados pedagógicos.

Parágrafo único. A inscrição ou indicação será realizada mediante formulário próprio, conforme o Anexo IV, acompanhado de relatório descritivo e documentos comprobatórios.

Art. 5º A avaliação observará os seguintes critérios e indicadores:

I - alinhamento à Política Municipal e ao Compromisso;

II - relevância pedagógica;

III - evidências de execução;

IV - contribuição para a aprendizagem;

V - inclusão e equidade; e

VI - possibilidade de continuidade e disseminação.

Art. 6º A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos, conforme os critérios, indicadores e pesos estabelecidos no Anexo I.

§ 1º Serão consideradas aptas ao reconhecimento as práticas que alcançarem, no mínimo, 70 (setenta) pontos.

§ 2º A classificação ocorrerá em ordem decrescente de pontuação, por categoria.

§ 3º Em caso de empate, prevalecerá a maior pontuação nos critérios de contribuição para a aprendizagem, inclusão e equidade e relevância pedagógica, sucessivamente.

Art. 7º A seleção será conduzida pela Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores designados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º Compete à Comissão analisar as inscrições, avaliar as práticas, atribuir pontuações, elaborar a classificação e apresentar relatório final.

§ 2º É vedada a participação de membro na avaliação de prática com a qual possua vínculo direto ou interesse pessoal.

Art. 8º Serão reconhecidas até 2 (dois) práticas por categoria, observada a classificação e a pontuação mínima exigida.

§ 1º O reconhecimento consistirá em certificação institucional, menção honrosa e divulgação das práticas, podendo incluir troféus, placas simbólicas ou participação em eventos municipais.

§ 2º As demais práticas que alcançarem a pontuação mínima poderão receber certificado de mérito pedagógico.

§ 3º O reconhecimento não implicará concessão de vantagem financeira ou remuneratória.

Art. 9º As práticas reconhecidas serão apresentadas em seminários, encontros pedagógicos, publicações digitais ou outros espaços institucionais promovidos pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

Art. 10. O cronograma de inscrição, avaliação, divulgação e reconhecimento observará o Anexo III desta Portaria, admitida a atualização de datas mediante comunicação oficial da Secretaria Municipal de Educação, sem alteração dos critérios e indicadores de avaliação.

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação manterá relatório técnico, fichas de avaliação, relação dos contemplados e evidências da execução e divulgação do Programa.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COARI-AM, em 19 de OUTUBRO de 2026.

 

RODRIGO CÉSAR DA SILVA MOREIRA

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO I - CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO

 

CRITÉRIO

INDICADOR

PESO

Alinhamento institucional

Vinculação à alfabetização ou à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais.

10

Relevância pedagógica

Clareza dos objetivos, adequação metodológica e atendimento às necessidades dos estudantes.

20

Evidências de Execução

Registros de planejamento, aplicação, participação e acompanhamento.

20

Contribuição para a aprendizagem

Resultados pedagógicos demonstrados por registros, avaliações ou produções.

25

Inclusão e equidade

Atendimento à diversidade, aos territórios e aos estudantes com maiores necessidades.

15

Continuidade e disseminação

Possibilidade de manutenção, adaptação e compartilhamento da prática.

10

TOTAL

 

100

 

A Comissão Municipal de Avaliação atribuirá pontuação a cada critério, observados os respectivos pesos, mediante análise das evidências apresentadas, devendo registrar as notas e as justificativas em ficha individual de avaliação.

ANEXO II - COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO

 

MEMBRO

FUNÇÃO/SETOR

ATRIBUIÇÃO

SANDRA ALVES PENS

ASSESSORA DE GESTÃO-DEPE

Presidente da Comissão

JEANY SILVA E SILVA

GERENTE-DEPE

Membro avaliador

ROGERIO BRITO DE OLIVEIRA

APOIO PEDAGOGICO-DEPE

Membro avaliador

ANA PAULA QUEIROZ

ASSESSORA DE GESTÃO-DEPE

Suplente

 

Os membros atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo a participação considerada serviço público relevante.

 

ANEXO III – CRONOGRAMA

 

ETAPA

PERÍODO/DATA

RESPONSÁVEL

Publicação e divulgação da Portaria

19.10.2026

Gabinete do SECRETARIO/SEMED

Inscrição ou indicação das práticas

Qual será o perído de inscrição?

03/11/2026 até 13/11/026

Unidades escolares/SEMED

Análise documental e avaliação

19.11.2026

Comissão Municipal

Divulgação do resultado

30.11.2026

SEMED

Reconhecimento e disseminação

15.12.2026

SEMED

 

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – EDIÇÃO 2026

 

1. IDENTIFICAÇÃO

Unidade escolar: ___________

Código INEP: ____________

Localização: ( ) Urbana ( ) Rural ( ) Indígena

Responsável pela prática: __________

Cargo/função: ____________

2. CATEGORIA

( ) Escola Destaque em Alfabetização

( ) Gestão Escolar Comprometida com a Aprendizagem

( ) Prática Docente de Alfabetização

( ) Prática Docente de Recomposição das Aprendizagens

3. IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA

Título: ___________

Período de execução: ___________

Turmas/anos atendidos: _______________

Quantidade de estudantes: ____________

4. DESCRIÇÃO DA PRÁTICA

Objetivos: _____________

Metodologia: _____________

Atividades desenvolvidas: __________

Resultados alcançados: ___________

Estratégias de inclusão: ___________

Possibilidade de continuidade: _________

5. EVIDÊNCIAS APRESENTADAS

( ) Planejamento pedagógico

( ) Relatório de execução

( ) Registros de atividades

( ) Avaliações de aprendizagem

( ) Produções dos estudantes

( ) Outros documentos

 

6. DECLARAÇÃO

Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e que a prática inscrita foi desenvolvida ou está em execução na Rede Municipal de Ensino de Coari, durante o ano letivo de 2026.

 

Coari-AM, _____ de __________ de 2026.

_________

Assinatura do responsável pela prática

 

Assinatura do gestor escolar


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:33285A02