ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163/2026 – GP/PMB, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a transmissão de cargo do Prefeito Municipal em exercício para Vice-Prefeita, em razão de viagem oficial e, dá outras providências

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Chefe do Poder Executivo à capital do Estado, para cumprir reuniões institucionais e tratar assuntos de interesses do Município de Barcelos.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º- Fica transmitido temporariamente, o exercício do cargo de Prefeito Municipal de Barcelos à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, Vice-Prefeita Municipal, que responderá pela Chefia do Poder Executivo Municipal no período de 08 a 17 de abril de 2026.

Art. 2º- Durante o período de substituição, a Vice-Prefeita exercerá todas as atribuições constitucionais, legais e administrativas inerentes ao cargo de Prefeito Municipal.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO

Prefeito Municipal de Barcelos, em Exercício.

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:337CEF73