ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2026 – GP/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor municipal para deslocamento à Manaus/AM, com a finalidade de participar do Treinamento de Avaliadores para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para participar do Treinamento de Avaliadores para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026, que será realizado nos dias 08 e 09 de abril do corrente, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas– Av. Efigênio de Sales, 1155, Parque 10 de Novembro - Manaus – AM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder 03 (três) diárias ao servidor DOMINGOS SÁVIO CORDEIRO RIBEIRO, Assistente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito, para participar do referido Treinamento na capital do Estado.

 

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:33819D73