ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 101-A/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, em caráter extraordinário, a ser realizada no dia 18 de junho de 2025, tendo como tema “20 ANOS DE SUAS: construção, proteção social e residência”.
Art. 2º A Conferência terá 05 (cinco) Eixos para discussão, visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos Municípios:
EIXO 1 - UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS: Acesso integrado com equidade e respeito às diversidades;
EIXO 2 - APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO SUAS: inovação, gestão de centralizada e valorização profissional;
EIXO 3 – INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no sistema único de assistência social;
EIXO 4 – GESTÃO DEMOCRÁTICA, INFORMAÇÃO NO SUAS E COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: fortalecendo a participação social no SUAS;
EIXO 5 – SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO COFINANCIAMENTO DO SUAS.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício 13 de junho de 2025.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:3391E1B8