ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL

ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2025- gpml

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 08/05/2025 - Nº 3850, Código Identificador: 8E1BF97D.

 

CONSIDERANDO que parte da tabela de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, ficou suprimida na referida lei, publica-se a seguinte errata, a tabela constante nesta errata passará a faz parte da tabela publicada no dia 08/05/2025 - Nº 3850, Código Identificador: 8E1BF97D.

 

TABELA DA COSIP - MUNICÍPIO DE LÁBREA

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Classe

Faixas de Consumo Mensal (kW)

Valor da Cosip (R$)

RESIDENCIAL

Tarifa Social

Isento

0 a 100

8,00

101 a 200

10,00

201 a 300

20,00

301 a 500

30,00

501 a 1.000

50,00

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, em 12 de maio de 2025.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea


Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:33AE0538