ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2025- gpml
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 08/05/2025 - Nº 3850, Código Identificador: 8E1BF97D.
CONSIDERANDO que parte da tabela de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, ficou suprimida na referida lei, publica-se a seguinte errata, a tabela constante nesta errata passará a faz parte da tabela publicada no dia 08/05/2025 - Nº 3850, Código Identificador: 8E1BF97D.
TABELA DA COSIP - MUNICÍPIO DE LÁBREA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
Classe |
Faixas de Consumo Mensal (kW) |
Valor da Cosip (R$) |
|
RESIDENCIAL |
Tarifa Social |
Isento |
|
0 a 100 |
8,00 |
|
|
101 a 200 |
10,00 |
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201 a 300 |
20,00 |
|
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301 a 500 |
30,00 |
|
|
501 a 1.000 |
50,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, em 12 de maio de 2025.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:33AE0538