ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2025/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS/SEMED BOCA DO ACRE/AM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, de acordo com o que estabelece o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e art.1º da Lei n° 8.745/1993, consoante o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015, bem como as Leis Municipais nº 015/2025 e nº 01/2025.

CONSIDERANDO o Decreto nº 131/2025, de 17 de dezembro de 2025, que institui a Comissão Organizadora e Avaliadora do presente Processo Seletivo Simplificado responsável por coordenar, executar e concluir todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da Educação para o Ano Letivo de 2026, no âmbito urbano e rural não indígena e rural indígena, garantindo a plena realização do certame.

CONSIDERANDO a determinação do Ministério Público de funcionamento de escolas indígenas com professores indígenas e outro servidor precedido de carta de anuência de lideranças de suas comunidades;

CONSIDERANDO a necessidade de o Calendário Escolar/2026 cumprir os princípios constitucionais e as determinações contidas na Lei n. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

CONSIDERANDO o início das aulas nas escolas municipais e o que determina a LDB em seu art. 24, §1º (a carga horária mínima anual será de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver), o que torna necessário o início do ano letivo com a maior brevidade possível;

CONSIDERANDO os ditames do §2º do art. 23 da LDB, que determina que o Calendário Escolar deva adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas;

CONSIDERANDO os incisos I, II e II do art. 28 da LDB que determinam basicamente que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias e sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região;

TORNA PÚBLICO a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) SEMED de 2025/2026, para o preenchimento das vagas especificadas nos anexos e eventuais retificações, conforme as normas estabelecidas neste Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026, por Zona Urbana e Zona Rural indígena e não indígena, será regido por este Edital e organizado e executado, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

1.2 As vagas serão oferecidas de acordo com o Anexo II, III e IV (Grupo Ocupacional do Magistério, Grupo Ocupacional de Apoio Técnico à Educação, Grupo Ocupacional de Apoio Específico à Educação).

1.3 O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, a Zona Urbana, Zona Rural indígena ou Zona Rural não indígena em que deseja atuar, caso selecionado.

1.4 É vedada rescisão para assumir outro contrato; admite-se acumulação apenas quando legalmente possível e com compatibilidade de horários

1.5 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais, têm como referência o horário oficial de BOCA DO ACRE/AM.

1.6 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas [diariomunicipalaam.org.br] e no site da Soluções Consultoria https://consultoriasolucoes.com/boca-do-acre e disponibilizados na Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação para consulta e impressão.

1.7 Todos os Resultados do Processo Seletivo Simplificado serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Boca do Acre-AM e site da Soluções Consultoria https://consultoriasolucoes.com, Diário Oficial dos Municípios diariomunicipalaam.org.br de acordo com o cronograma, Anexo I deste Edital.

 

2 – DOS REQUISITOS BÁSICOS

2.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado- PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026 os candidatos que apresentarem os documentos obrigatórios e que preencham os Requisitos Básicos constantes neste edital.

 

QUADRO 1 – REQUISITOS BÁSICOS

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

PROFESSOR

REQUISITOS BÁSICOS

EDUCAÇÃO INFANTIL – ZONA URBANA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – ZONA URBANA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - ZONA RURAL

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Na falta de candidatos com formação específica para lotação dos cargos oferecidos, deverão os mesmos ser ocupados por candidatos com formação em ensino médio, que poderão inscrever-se com apresentação de Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Não será aceita inscrição de candidato que esteja no exercício de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS – ZONA URBANA

REQUISITOS BÁSICOS

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa e Literatura, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

MATEMÁTICA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Matemática, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

CIÊNCIAS NATURAIS

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

GEOGRAFIA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em Licenciatura Plena em Geografia, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

HISTÓRIA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em Licenciatura Plena em História, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

LÍNGUA INGLESA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Inglesa, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

EDUCAÇÃO FÍSICA

Diploma e histórico devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, fornecido por IES reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF (Carteira do CREF).

PROFESSOR DE MÚSICA

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena ou Bacharelado em Música, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Na Falta de Candidatos com formação específica para lotação dos cargos oferecidos, deverão os mesmos ser ocupados por candidatos de qualquer área de formação superior, que poderão inscrever-se, com apresentação de qualquer curso de formação em Música com a somatória de carga horária de no mínimo 60 (sessenta) horas, reconhecido pelo MEC.

 

PROFESSOR DE ARTES

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena ou Bacharelado em Artes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Na Falta de Candidatos com formação específica para lotação dos cargos oferecidos, deverão os mesmos ser ocupados por candidatos de qualquer área de formação superior, que poderão inscrever-se, com apresentação de qualquer curso de formação em Música com a somatória de carga horária de no mínimo 60 (sessenta) horas, reconhecido pelo MEC.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA

ETAPA DE ENSINO

REQUISITOS BÁSICOS

ENSINO FUNDAMENTAL

Diploma e histórico devidamente registrados de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou área específica, fornecidos por IES reconhecida pelo MEC.

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

REQUISITOS BÁSICOS

PROFESSOR DE INFORMÁTICA

Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Graduação em Licenciatura em Computação, ou Licenciatura em Informática ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou Sistemas de Informação.

PEDAGOGO

Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

PROFESSOR INDÍGENA

ETAPA DE ENSINO

REQUISITOS BÁSICOS

EDUCAÇÃO INFANTIL

ATA de reunião da comunidade, com assinaturas do Cacique/Tuxaua (se houver), das lideranças e membros da comunidade/aldeia presentes na reunião onde funciona a Escola Indígena ou sala anexa. No caso de comunidades/aldeias atendidas por Escola Indígena/salas anexas em polos, na ATA de reunião devem constar as assinaturas de todos os Caciques/Tuxauas, das lideranças e membros presentes na reunião de todas as comunidades/aldeias envolvidas;

Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase em Interculturalidade ou Normal Superior, ou Pedagogia-Intercultural Indígena, ou Pedagogia fornecidos por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, Diploma ou Declaração de Conclusão, ou de estar cursando o Curso de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB e afins) ou habilitação em Magistério, reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM) ou Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/AM); ou Ensino Médio completo com Formação Continuada em Educação Escolar Indígena (com carga horária mínima de 80h/a); ou Ensino Médio completo ou Técnico para candidatos indígenas com anuência de sua comunidade/aldeia/povo.

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

ATA de reunião da comunidade, com assinaturas do Cacique/Tuxaua (se houver), das lideranças e membros da comunidade/aldeia presentes na reunião onde funciona a Escola Indígena ou sala anexa. No caso de comunidades/aldeias atendidas por Escola Indígena/salas anexas em polos, na ATA de reunião devem constar as assinaturas de todos os Caciques/Tuxauas, das lideranças e membros presentes na reunião de todas as comunidades/aldeias envolvidas;

Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase em Interculturalidade ou Normal Superior, ou Pedagogia-Intercultural Indígena, ou pedagogia fornecidos por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, Diploma ou Declaração de Conclusão, ou de estar cursando o Curso de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB e afins) ou habilitação em Magistério, reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM) ou Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/AM); ou Ensino Médio completo com Formação Continuada em Educação Escolar Indígena (com carga horária mínima de 80h/a); ou Ensino Médio completo ou Técnico para candidatos indígenas com anuência de sua comunidade/aldeia/povo.

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º)

LINGUAGENS

 

Língua Portuguesa e conhecimentos tradicionais

ATA de reunião da comunidade, com assinaturas do Cacique/Tuxaua (se houver), das lideranças e membros da comunidade/aldeia presentes na reunião onde funciona a Escola Indígena ou sala anexa. No caso de comunidades/aldeias atendidas por Escola Indígena/salas anexas em polos, na ATA de reunião devem constar as assinaturas de todos os Caciques/Tuxauas, das lideranças e membros presentes na reunião de todas as comunidades/aldeias envolvidas;

Diploma devidamente registrado de conclusão ou Declaração de estar cursando Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena, com ênfase em Letras e Artes, ou Diploma de Curso de Licenciatura para Professores Indígenas do Alto Solimões: Língua Portuguesa e Literatura, ou Licenciatura Plena em Letras, língua portuguesa e suas literaturas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou Diploma de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB e afins) reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM) ou Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/AM);

Ensino Médio completo com Formação Continuada em Educação Escolar Indígena (com carga horária mínima de 80h/a); ou Ensino Médio completo ou Técnico para candidatos indígenas com anuência de sua comunidade/aldeia/povo.

MATEMÁTICA

Matemática e conhecimentos tradicionais

ATA de reunião da comunidade, com assinaturas do Cacique/Tuxaua (se houver), das lideranças e membros da comunidade/aldeia presentes na reunião onde funciona a Escola Indígena ou sala anexa. No caso de comunidades/aldeias atendidas por Escola Indígena/salas anexas em polos, na ATA de reunião devem constar as assinaturas de todos os Caciques/Tuxauas, das lideranças e membros presentes na reunião de todas as comunidades/aldeias envolvidas;

Diploma devidamente registrado de conclusão ou Declaração de estar cursando Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena, com ênfase em Ciências Exatas e Biológicas, ou Diploma de Curso de Licenciatura para Professores Indígenas do Alto Solimões - Física e Matemática, ou Licenciatura Plena em Matemática, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou Diploma de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB e afins) reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM) ou Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/AM);

Ensino Médio completo com Formação Continuada em Educação Escolar Indígena (com carga horária mínima de 80h/a) ou;

Ensino Médio completo ou Técnico para candidatos indígenas com anuência de sua comunidade/aldeia/povo.

CIÊNCIAS HUMANAS

 

História e historiografia indígena

ATA de reunião da comunidade, com assinaturas do Cacique/Tuxaua (se houver), das lideranças e membros da comunidade/aldeia presentes na reunião onde funciona a Escola Indígena ou sala anexa. No caso de comunidades/aldeias atendidas por Escola Indígena/salas anexas em polos, na ATA de reunião devem constar as assinaturas de todos os Caciques/Tuxauas, das lideranças e membros presentes na reunião de todas as comunidades/aldeias envolvidas;

Diploma devidamente registrado de conclusão ou Declaração de estar cursando Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena, com ênfase em Ciências Humanas e Sociais, ou Diploma de Curso de Licenciatura para Professores Indígenas do Alto Solimões: História e Geografia, ou Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável ou Licenciatura Plena em História, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou Diploma de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB e afins) reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM) ou Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/AM);

Ensino Médio completo com Formação Continuada em Educação Escolar Indígena (com carga horária mínima de 80h/a); ou Ensino Médio completo

Técnico para candidatos indígenas com anuência de sua comunidade/aldeia/povo.

CIÊNCIAS HUMANAS

 

Geografia e contextos locais

a) ATA de reunião da comunidade, com assinaturas do Cacique/Tuxaua (se houver), das lideranças e membros da comunidade/aldeia presentes na reunião onde funciona a Escola Indígena ou sala anexa. No caso de comunidades/aldeias atendidas por Escola Indígena/salas anexas em polos, na ATA de reunião devem constar as assinaturas de todos os Caciques/Tuxauas, das lideranças e membros presentes na reunião de todas as comunidades/aldeias envolvidas;

Diploma devidamente registrado de conclusão ou Declaração de estar cursando Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena, com ênfase em Ciências Humanas e Sociais, ou Diploma de Curso de Licenciatura para Professores Indígenas do Alto Solimões: História e Geografia, ou Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável, ou Licenciatura Plena em Geografia fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, ou Diploma de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB e afins) reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM) ou Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/AM);

Ensino Médio completo com Formação Continuada em Educação Escolar Indígena (com carga horária mínima de 80h/a); ou Ensino Médio completo

ou Técnico para candidatos indígenas com anuência de sua comunidade/aldeia/povo.

 

CIÊNCIAS HUMANAS

 

Educação Física

ATA de reunião da comunidade, com assinaturas do Cacique/Tuxaua (se houver), das lideranças e membros da comunidade/aldeia presentes na reunião onde funciona a Escola Indígena ou sala anexa. No caso de comunidades/aldeias atendidas por Escola Indígena/salas anexas em polos, na ATA de reunião devem constar as assinaturas de todos os Caciques/Tuxauas, das lideranças e membros presentes na reunião de todas as comunidades/aldeias envolvidas;

Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, fornecido por IES reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF (Carteira do CREF), ou Diploma de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB e afins) reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM) ou Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/AM);

Ensino Médio completo com Formação Continuada em Educação Escolar Indígena (com carga horária mínima de 80h/a); ou Ensino Médio completo

ou Técnico para candidatos indígenas com anuência de sua comunidade/aldeia/povo.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO A EDUCAÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

ASSISTENTE SOCIAL

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.

FONOAUDIÓLOGO

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CREFONO

NUTRICIONISTA

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Nutrição, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas - CRN

PSICÓLOGO

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO

ASSESSOR JURÍDICO

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ENGENHEIRO CIVIL

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

CONTADOR

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR

 

Diploma e Histórico devidamente registrado de Conclusão de curso em Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura em Educação Especial.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – ZONA URBANA E RURAL

Certificado e Histórico Escolar (frente e verso) do Ensino Médio.

 

MONITOR ESCOLAR DE TRANSPORTE

 

Certificado e Histórico Escolar (frente e verso) do Ensino Médio.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

REQUISITOS BÁSICOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA RURAL

Ensino fundamental incompleto.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA

Ensino fundamental incompleto.

MERENDEIRA- ZONA URBANA

Ensino fundamental incompleto.

PORTEIRO ESCOLAR – ZONA URBANA

Ensino fundamental incompleto.

VIGIA – ZONA URBANA

Ensino fundamental incompleto.

MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE

Ensino fundamental incompleto, CNH, categoria “D”.

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL AQUAVIÁRIO.

Ser habilitado pela Marinha do Brasil para exercer a atividade, ter ensino fundamental incompleto.

CARGOS ÁREA INDÍGENA – GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE

Carta De Anuência(com assinaturas do cacique e das lideranças de sua comunidade).

Poderão inscrever-se candidatos que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental incompleto mínimo quinto ano) e habilitação para o cargo. CNH, categoria “D”.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Carta De Anuência(com assinaturas do cacique e das lideranças de sua comunidade).

Poderão inscrever-se candidatos com ensino fundamental incompleto.

 

 

 

 

 

 

QUADRO 2 – A remuneração inicial dos cargos será determinada conforme as leis vigentes, incluindo suas alterações, caso haja.

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO

CARGOS

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA

Professor Zona Urbana – Nível Superior

R$ 2.433,88

20h

Professor Zona Rural - Nível Superior

R$ 2.433,88

20h

Professor Zona Rural - Nível Ensino Médio/ Magistério

R$ 2.433,88

20h

Professor Indígena - Nível Superior

R$ 2.433,88

20h

Professor de Educação de Jovens e Adultos - EJA

R$ 2.433,88

12h

Prof. Indígena (Nível Ensino Médio/Magistério Indígena/Projeto Pirayawara)

R$ 1.627,00

20h

Auxiliar de Vida Escolar

R$ 2.433,88

20h

Pedagogo

R$ 4.867,76

40h

Auxiliar Administrativo – Zona Rural e Urbana

R$ 1.627,00

30h

Monitor Escolar de Transporte

R$ 1.627,00

40h

Auxiliar de Serviços Gerais - Zona Rural e Urbana

R$ 1.627,00

30h

Merendeira

R$ 1.627,00

30h

Porteiro Escolar

R$ 1.627,00

30h

Vigia – Zona Urbana

R$ 1.627,00

40h

Motorista de Transporte Escolar

R$ 1.900,00

40h

Motorista de Transporte Escolar Indígena

R$ 1.900,00

40h

Motorista de Transporte Escolar Rural Fluvial (Catraieiro) – Tipo 1

R$ 1.700,00

40h

Motorista de Transporte Escolar Rural Fluvial (Catraieiro) – Tipo 2

R$ 1.800,00

40h

Motorista de Transporte Escolar Rural Fluvial (Catraieiro) – Tipo 3

R$ 1.900,00

40h

Assistente Social

R$ 3.500,00

30h

Psicólogo

R$ 3.500,00

30h

Fonoaudiólogo

R$ 3.500,00

30h

Nutricionista

R$ 3.500,00

30h

Terapeuta Ocupacional

R$ 3.500,00

30h

Contador

R$ 3.500,00

30h

Engenheiro Civil

R$ 3.500,00

30h

Assessor Jurídico

R$ 3.500,00

30h

 

3. DA INSCRIÇÃO

NÃO haverá Taxa de Inscrição.

Será admitida a inscrição somente via internet.

Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente pelo site http://consultoriasolucoes.com, no período de 07:00 horas do dia 29 de dezembro de 2025 até às 23:00 horas do dia 04 janeiro de 2026 observado o horário oficial de Boca do Acre/Am.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição.

O candidato para o cargo de Professor Ensino Regular fará sua inscrição para atuação na Zona Urbana ou Zona Rural Indígena ou não-indígena, sendo lotado onde tenha a necessidade no ato da convocação, observando o Anexo II, III ou IV - Quadro de Vagas, ficando vedada a remoção a pedido quando não houver vaga e/ou candidato classificado no certame.

Por conveniência e necessidade da Administração Pública, observada a legislação vigente e o interesse público, os candidatos classificados e contratados poderão ser realocados, a qualquer tempo, para outras escolas ou comunidades, de acordo com as demandas da Rede Municipal de Ensino.

O candidato poderá realizar apenas uma (01) inscrição, de acordo com a sua formação/graduação que atenda o Requisito Básico deste Edital.

Verificada a existência de mais de uma inscrição, será considerada válida a inscrição de maior numeração. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

No ato da inscrição, o candidato deverá ler, preencher o Formulário de Inscrição, declarar que atende às condições exigidas e encaminhar, via upload, os documentos digitalizados no formato PDF organizados em arquivos devidamente organizados, conforme relacionados abaixo:

Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Cadastro de Pessoa Física-CPF;

Comprovante de Endereço;

Título de Eleitor e Comprovante de Votação;

Certificado de Escolaridade do Curso com o requisito mínimo do cargo ao qual pleiteia a vaga;

Curriculum Vitae;

Documentos para comprovação de experiência profissional, quando houver, exclusivamente para fins de pontuação, conforme Quadro de Pontuação.

Documentos para comprovação do Requisito Básico do componente curricular para o qual está inscrito, de acordo com o item 2.1 deste edital;

Documentos para comprovação da pontuação de título (Especialização, Mestrado ou Doutorado) de acordo com a informação declarada no Quadro de Pontuação;

Documentos para comprovação da Experiência Profissional na docência do Ensino Básico de acordo com a informação declarada no Quadro de Pontuação;

Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência para as Pessoas com Deficiência (se declarado no ato da inscrição);

Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser encaminhado também via upload o comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento ou averbação de divórcio).

m) Carta de Anuência (Para candidatos que irão concorrer para as vagas Indígenas).

 

Ao finalizar o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá revisar todos os seus dados, os documentos anexados e transferir via internet, concluindo assim a efetivação da sua inscrição, pois uma vez transferido, não poderá fazer qualquer tipo de alteração;

Após o envio dos documentos digitalizados, via upload, não será possível editar, trocar, incluir ou alterar qualquer documento. Antes do envio, portanto, certifique-se de que estão corretos e certificar-se que o e-mail está correto e ativo;

O candidato receberá em seu e-mail a confirmação de inscrição no certame.

O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante no item 3.10 deste edital.

Caso seja solicitado pela SOLUÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio da Central de Atendimento ao Candidato – CAC, pelo e-mail: cac@consultoriasolucoes.com, para confirmação da veracidade das informações.

O envio da documentação constante do item 3.10 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. A SOLUÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e a SEMED/BOCA DO ACRE não se responsabilizarão por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para esse processo.

O candidato que não encaminhar, via upload, a documentação constante do item 3.10 deste edital, ou que enviar documentos ilegíveis ou rasurados ou incompletos ou de terceiros, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

Não serão aceitos documentos comprobatórios encaminhados via postal, via e-mail, via requerimento administrativo ou outra forma que não esteja especificado neste edital.

A veracidade das informações nos documentos encaminhados, via upload, será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo a qualquer tempo.

Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos documentos digitalizados no formato PDF em um único arquivo, no período e na forma prevista neste edital.

O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema eletrônico de inscrição, principalmente quanto ao procedimento de envio, anexando os documentos comprobatórios no campo específico designado. O descumprimento das instruções poderá eliminar o candidato do processo seletivo, arcando, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

Realizada a inscrição e após o envio dos documentos, via upload, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos ou alteração de escola, modalidade de ensino, componente curricular, comunidade, seja qual for o motivo alegado.

Não haverá pagamento de taxa de inscrição;

Os candidatos classificados serão convocados conforme classificação e lotados nas escolas municipais pertencentes ao Município de Boca do Acre conforme a necessidade desta SEMED.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

Não serão aceitas, em qualquer hipótese, inscrições provisórias, condicionais, via e-mail ou extemporâneas, ou outra forma que não seja especificada no edital.

O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a não efetivação da inscrição.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

As informações prestadas no Formulário de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado - PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026, como também a documentação enviada via upload será de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão Organizadora o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preencher o formulário de inscrição de forma incompleta, incorreta ou anexar documento em campo diferente do designado, ilegíveis ou rasurados ou de terceiros e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição ou contratação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas inscrições ou documentos.

Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado – PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026 o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos do Item 2.1 deste Edital.

O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e residência.

 

4- DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COTAS

4.1- Ficam reservados 10% do total de vagas oferecidas aos Portadores de Deficiência Física, os quais poderão inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado – PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função pretendida;

4.2- Os candidatos Portadores de Deficiência deverão apresentar no ato da inscrição Laudo Médico que indique a espécie e o Grau ou Nível da Deficiência de que são Portadores, com expressa referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doenças (CID) e sua provável causa ou origem;

4.3- Na falta de Laudo Médico a inscrição será processada como de candidato NÃO Portador de Deficiência, mesmo que declarada tal condição;

4.4- Será considerada como Deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacidade laboral conforme Decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 12.764 de 2012;

4.5-NÃO serão considerados como deficiência os Distúrbios de Acuidade Visual ou Auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelho específicos;

4.6- Os candidatos que no ato de inscrição se DECLARAREM Portadores de Deficiência, se classificados, terão seus nomes Publicados em relação à parte observada a ordem de classificação.

4.7- Na falta de candidatos Pretendentes ou Aprovados para as vagas reservadas aos Portadores de Deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

4.8. Das vagas destinadas aos Candidatos Negros (Pretos e Pardos), Indígenas e Quilombolas

4.8.1. Em conformidade com o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025 e com a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, ficam reservados, neste Processo Seletivo Simplificado, os percentuais de convocação destinados às políticas afirmativas, na seguinte forma:

I – 20% (vinte por cento) aos candidatos negros (pretos e pardos);

II – 3% (três por cento) aos candidatos indígenas;

III – 2% (dois por cento) aos candidatos quilombolas, conforme autodeclaração e verificação específica.

Parágrafo único. Os percentuais serão aplicados conforme a necessidade e disponibilidade de convocações, observando-se a proporcionalidade e a alternância previstas na legislação vigente.

4.8.2. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas em convocação for igual ou superior a 2 (duas).

4.8. 3. Quando o cálculo gerar número fracionado, o arredondamento seguirá:

a) para cima, se a fração for igual ou superior a 0,5;

b) para baixo, se a fração for inferior a 0,5.

4.8.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá preencher, no ato da inscrição, a Autodeclaração Étnico-Racial – ANEXO V, assinalando uma das condições: Preto(a), Pardo(a), Indígena e Quilombola.

4.8.5. Os candidatos autodeclarados pretos e pardos serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, baseado exclusivamente no fenótipo, conforme Decreto nº 12.536/2025.

4.8.6. Os candidatos autodeclarados indígenas deverão apresentar documentação válida para fins de verificação, tais como:

I – documento oficial que indique pertencimento indígena;

II – declaração da comunidade indígena, assinada por três lideranças;

III – outros documentos previstos no Decreto nº 12.536/2025 e IN Conjunta nº 261/2025.

4.8.7. Os candidatos autodeclarados quilombolas deverão apresentar:

I – certidão de autodefinição emitida pela comunidade quilombola da qual fazem parte; ou

II – declaração de pertença firmada por liderança reconhecida;

III – outros documentos previstos na normativa federal.

4.8.8. A não apresentação dos documentos exigidos, a ausência ou a não confirmação da condição declarada resultará em:

a) exclusão da lista específica, permanecendo o candidato na lista geral se elegível;

b) eliminação total do PSS, se comprovada má-fé.

4.8.9. O candidato concorrerá simultaneamente:

a) à ampla concorrência;

b) à lista específica de seu grupo (pretos/pardos, indígenas ou quilombolas).

4.8.10. Em caso de desistência ou não contratação do candidato beneficiado pela reserva, a vaga será preenchida pelo próximo classificado do mesmo grupo.

4.8. 11. Caso não haja candidatos suficientes para o preenchimento das vagas reservadas, será aplicado o mecanismo de reversão entre grupos, seguindo a ordem estabelecida pelo Decreto nº 12.536/2025:

Quilombolas → Indígenas

Indígenas → Quilombolas

Pretos/Pardos → Quilombolas/Indígenas

Persistindo a vacância: Ampla Concorrência

4.8.12. A verificação étnico-racial será conduzida por Comissão designada para este fim, garantindo:

I – contraditório;

II – ampla defesa;

III – critérios objetivos e padronizados;

IV – registro fotográfico e/ou audiovisual.

4.8.13. Para candidatos pretos e pardos, a avaliação considerará somente o fenótipo no momento do procedimento.

4.8.14. Para indígenas e quilombolas, a avaliação considerará exclusivamente a documentação válida, não sendo analisado o fenótipo.

4.8.15. Será excluído da lista específica o candidato cuja autodeclaração não for confirmada pela Comissão.

4.8.16. A prestação de informação falsa implicará:

I – eliminação do PSS;

II – anulação da contratação, se houver;

III – responsabilização civil, penal e administrativa.

4.8.17. A decisão da Comissão terá validade apenas para este PSS.

4.8.18. A não confirmação do enquadramento não configura discriminação, mas aplicação dos critérios legais de ação afirmativa.

 

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026consistirá em inscrições e análise dos documentos do candidato, dividida em duas fases:

5.1.1 A Primeira Fase (Habilitação) compreende o recebimento e exame dos documentos entregues pelo candidato, no ato da inscrição, a fim de constatar o cumprimento e a veracidade dos Requisitos Básicos constantes no item 2.1 do edital, em caráter eliminatório;

A Segunda Fase compreende a análise dos documentos apresentados, para comprovação dos títulos e da experiência profissional, em caráter eliminatório e classificatório;

Serão considerados os títulos descritos abaixo, seguindo a pontuação máxima para classificação.

 

QUADRO 3 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.

Cargo: Professores Nível Superior com Curso de Licenciatura na disciplina/área da educação profissional/área do conhecimento– Zona Urbana, Zona Rural e Pedagogo.

 

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

10 pontos

2. Titulação

Pontuação

Mínima

Máxima

2.1 Certificado de curso de pós-graduação lato sensu (Especialização) na área de formação correspondente ao Magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

15 pontos

15 pontos

2.2 Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, na área específica do Magistério, devidamente reconhecido pelo MEC.

20 pontos

20 pontos

2.3 Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área específica do Magistério, devidamente reconhecido pelo MEC.

25 pontos

25 pontos

2.4 Certificado de Cursos de aperfeiçoamento na área específica para cada cargo, com carga horário mínima de 80 horas.

5(cinco) pontos por Certificado

(Máximo de 02 certificados)

10 pontos

2.5 Certificado de Cursos de Formação na área específica para cada cargo, com carga horário mínima de 40 horas.

5(cinco) pontos por Certificado

(Máximo de 01 certificado)

05 pontos

3. Experiência Profissional

Pontuação

Unitária

Máxima

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na área específica para cada cargo.

3 (três) pontos por ano completo (Máximo 05 anos)

15 pontos

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

Pontos

 

 

 

 

 

QUADRO 4 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO: PROFESSOR INDÍGENA

Cargo: Professores com Ensino Médio e Graduado - Área Indígena

 

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO: PROFESSOR INDÍGENA

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital com CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do cacique e das lideranças de sua comunidade)

Eliminatório

10 pontos

2. Titulação

Pontuação

Mínima

Máxima

2.1 Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase em Interculturalidade ou Normal Superior, ou Pedagogia-Intercultural Indígena, ou pedagogia fornecidos por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC

10 pontos

10 pontos

2.2 Certificado de curso de Pós-graduação de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas.

15 pontos

15 pontos

2.3 Diploma de curso de pós- graduação em nível de Mestrado na área da Educação Básica (Reconhecido pelo MEC).

20 pontos

20 pontos

2.4 Diploma de curso de pós- graduação em nível de Doutorado na área da Educação Básica (Reconhecido pelo MEC).

30 pontos

30 pontos

3. Experiência Profissional

 

Pontuação

Unitária

Máxima

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

3 (três) pontos por ano completo (Máximo 05 anos)

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

100 pontos

 

 

 

 

 

QUADRO 5 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO A EDUCAÇÃO

Cargo: Nutricionista, psicólogo, assistente sociai, fonoaudiológo, assessor jurídico, terapeuta ocupacional, engenheiro civil e contador.

 

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO A EDUCAÇÃO

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

10 pontos

2. Titulação

Pontuação

Mínima

Máxima

2.1 Certificado de curso de pós-graduação de Especialização na área específica para cada cargo, com carga horária mínima de 360 horas.

15 pontos

15 pontos

2.2 Diploma de curso de pós- graduação em nível de Mestrado na área específica para cada cargo (Reconhecido pelo MEC).

20 pontos

20 pontos

2.3 Diploma de curso de pós-graduação em nível de Doutorado na área específica para cada cargo (Reconhecido pelo MEC)

25 pontos

25 pontos

2.4 Certificado de Cursos de aperfeiçoamento na área específica para cada cargo, com carga horária mínima de 80 horas

5(cinco) pontos por Certificado

(Máximo de 02 certificados)

10 pontos

2.5 Certificado de Cursos de Formação na área específica para cada cargo, com carga horário mínima de 40 horas.

5(cinco) pontos por Certificado

(Máximo de 01 certificado)

05 pontos

3. Experiência Profissional

Pontuação

Unitária

Máxima

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na área específica para cada cargo.

3 (três) pontos por ano completo (Máximo 05 anos)

15 pontos

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

Pontos

 

 

 

 

 

QUADRO 6 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

 

Cargo: Auxiliar de Vida Escolar (Professor de nível Superior graduado em Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura em Educação Especial).

 

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

10 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Certificado de curso de pós- graduação de Especialização na área específica, com carga horária mínima de 360 horas.

20 pontos

20 pontos

 

2.2 Diploma de curso de pós- graduação em nível de Mestrado na área específica (Reconhecido pelo MEC).

25 pontos

25 pontos

 

2.3 Diploma de curso de pós-graduação em nível de Doutorado na área específica (Reconhecido pelo MEC)

30 pontos

30 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na área específica para cada cargo.

3 (três) pontos por ano completo (Máximo 05 anos)

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

Pontos

 

 

 

 

 

 

QUADRO 7 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO

Cargo: Auxiliar Administrativo– Nível Médio – Zona Rural e Urbana.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

20 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Curso de Informática Básica ou Pacote Office, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, reconhecido pelo MEC.

30 pontos

30 pontos

 

2.2 Curso complementar na área Administrativa, como Rotinas Administrativas, Auxiliar Administrativo, Arquivologia e Secretariado com carga horária mínima de 40 (Quarenta) horas.

20 pontos

20 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

15 (quinze) pontos até 1 (um) ano.

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

Pontos

 

 

 

 

 

 

QUADRO 8 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

Cargo: Monitor Escolar de transporte– Nível Médio – Zona Rural e Urbana.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR– NÍVEL MÉDIO

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

20 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Curso de Atendimento ao Público, Relações Humanas, Mediação de Conflitos ou área correlata, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas.

20 pontos

20 pontos

 

2.2 Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.

15 pontos

15 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

15 (quinze) pontos até 1 (um) ano.

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

70 Pontos

 

 

 

 

 

 

QUADRO 9 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Rural e Urbana.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

20 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Curso de relações humanas com carga horária mínima de 30 horas.

20 pontos

20 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

15 (quinze) pontos até 1 (um) ano.

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

55 pontos

 

 

 

 

 

 

QUADRO 10 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

Cargo: Merendeira – Zona Urbana

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: MERENDEIRA – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

20 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Curso de Manipulação de Alimentos, Boas Práticas de Cozinha ou área correlata, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.

20 pontos

20 pontos

 

2.2 Curso de Higiene e Segurança Alimentar, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas.

15 pontos

15 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

15 (quinze) pontos até 1 (um) ano.

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

70 Pontos

 

 

 

 

 

 

QUADRO 11 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

Cargo: Porteiro Escolar e Vigia – Nível Fundamental Incompleto – Zona Urbana

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: PORTEIRO ESCOLAR E VIGIA – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

20 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Curso de Vigilante ou Porteiro com carga horária mínima de (quarenta) 40 horas.

20 pontos

20 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

15 (quinze) pontos até 1 (um) ano.

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

55 Pontos

 

 

 

 

 

 

QUADRO 12 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO

 

Cargo: Motorista de Transporte Escolar Terrestre e Fluvial– Nível Fundamental Incompleto – Zona Rural e Urbana

 

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

20 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Curso de Transporte Escolar (conforme Resolução do CONTRAN), com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Específico para Motorista de Transporte Escolar Terrestre).

15 pontos

15 pontos

 

2.2 Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ) ou Arrais Amador / Motonauta, conforme legislação da Marinha do Brasil, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Específico para Motorista de Transporte Escolar Fluvial).

15 pontos

15 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

15 (quinze) pontos até 1 (um) ano.

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

65 pontos

 

 

 

 

 

 

QUADRO 13 – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO INDÍGENA

 

Cargo: Motorista de Transporte Escolar Terrestre e auxiliar de serviços gerais – Nível Fundamental Incompleto – Área Indígena

 

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS– NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO – ÁREA INDÍGENA

 

1. Requisito Básico

Caráter

Pontuação

 

1.1 Comprovação do Requisito Básico exigido conforme o item 2.1 do edital

Eliminatório

20 pontos

 

2. Titulação

Pontuação

 

Mínima

Máxima

 

2.1 Curso de Transporte Escolar (conforme Resolução do CONTRAN), com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Específico para Motorista de Transporte Escolar Terrestre).

15 pontos

15 pontos

 

2.2 Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ) ou Arrais Amador / Motonauta, conforme legislação da Marinha do Brasil, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Específico para Motorista de Transporte Escolar Fluvial).

15 pontos

15 pontos

 

3. Experiência Profissional

Pontuação

 

Unitária

Máxima

 

3.1 Experiência profissional na função à qual está concorrendo na Educação Básica.

15 (quinze) pontos até 1 (um) ano.

15 pontos

 

PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA

65 pontos

 

 

 

 

 

 

Cada documento será considerado uma única vez.

Será considerado para comprovação dos títulos o documento apresentado para comprovação do requisito básico.

Não serão aceitas declarações de conclusão de cursos emitidas via internet que não estejam acompanhadas da confirmação de autenticidade do referido documento.

Os documentos em língua estrangeira, referentes à experiência profissional ou cursos realizados, bem como os cursos a nível de latu sensu e strictu sensu, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e/ou revalidados por instituição brasileira.

 

QUANTO À COMPROVAÇÃO DO REQUISITO BÁSICO:

Para Ensino Médio, será considerado o Magistério na Modalidade Normal ou Magistério Indígena para os candidatos da áreas Indígenas, será mediante cópia frente e verso do Certificado ou Declaração de Conclusão expedida por instituição escolar devidamente reconhecida pelo MEC, bem como os itens descritos no item 2.1.

Para o curso de graduação, será mediante cópia frente e verso do Diploma, certificado ou Declaração de conclusão de curso com data atualizada (dia/mês/ano), emitida e assinada pelo Chefe de Registro Acadêmico ou pessoa de igual competência, acompanhado do histórico escolar.

Não serão aceitos comprovantes de curso de graduação que não estejam claros quanto à conclusão do curso ou que não estejam assinados pelo Chefe de Registro Acadêmico ou pessoa de igual competência;

Para o Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF será mediante a Carteira do CREF, dentro da data de validade;

Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos do item 2.1 deste edital.

 

QUANTO AOS TÍTULOS:

6.1 Somente serão considerados para fins de pontuação os títulos, certificados e cursos concluídos em data anterior à publicação deste Edital, devidamente comprovados por documentação idônea, observadas as exigências de carga horária mínima, pertinência com a área do cargo e os limites máximos de pontuação previstos nos respectivos quadros. Não serão aceitos cursos em andamento, declarações sem comprovação de conclusão, certificados sem identificação da instituição emissora, da carga horária ou da data de conclusão, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas neste Edital.

6.2 Os pontos referentes à titulação acadêmica e aos cursos de formação serão cumulativos, observados os critérios, limites máximos e pontuações estabelecidos nos respectivos quadros de pontuação, sendo vedada apenas a duplicidade de pontuação para títulos idênticos.

6.3 Não serão computados os títulos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos no Quadro de Pontuação;

6.4 A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação do diploma (frente e verso) ou certificado de conclusão.

6.5 Para comprovação de conclusão do Ensino Médio, serão aceitos ainda atestados oficiais de conclusão ou declaração de conclusão com data atualizada, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do Histórico Escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária.

6.6 Para comprovação de conclusão do Curso de Graduação, serão aceitos ainda atestados oficiais de conclusão ou declaração de conclusão com data atualizada, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do Histórico Escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária.

6.7 Para comprovação de conclusão de curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado, serão aceitos ainda atestados oficiais de conclusão ou declaração de conclusão com data atualizada, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do Histórico Escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária;

6.7.1 Caso a declaração não esteja clara quanto à conclusão ou o histórico ateste a existência de alguma pendência ou a falta de requisito de conclusão do curso, o documento não será aceito;

6.7.2 O curso de Especialização deverá ter sido realizado por instituições credenciadas pelo MEC e duração mínima de 360 horas (trezentos e sessenta horas);

6.7.3 Somente serão considerados os cursos de Mestrado e Doutorado credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

 

QUANTO À COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO TÉCNICO, DEVERÁ SER FEITA DE UMA DAS SEGUINTES FORMAS EXIGIDAS ABAIXO:

 

Experiência profissional em instituição privada – mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS contendo as páginas: identificação do trabalhador (folha de identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil); registro do empregador (onde constam os contratos de trabalho e folhas de alterações que constem mudança de cargo), acompanhada também de declaração do empregado que informe o cargo, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

Experiência profissional em instituição pública – mediante declaração ou certidão do tempo de serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta, que informe o cargo para o qual concorre, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição;

Experiência profissional de prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: contrato de prestação de serviços ou contrato social ou contra cheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) e acompanhado de declaração do contratante ou responsável legal, no qual conste claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, a data (dia/mês/ano) de início e de término deste;

Experiência profissional como autônomo: contracheque ou recibo de pagamento de autônomo - RPA referente à data (dia/mês/ano) de início e término de realização do serviço e acompanhada de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, em papel timbrado com o CNPJ, no qual conste claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, a data (dia/mês/ano) de início e de término deste.

Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter cargo, a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado;

Na hipótese de o candidato ainda estar na vigência do contrato, registrado na CTPS, deverá apresentar Declaração informando esta condição;

Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio, monitoria ou de instrutor;

Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um deles será computado;

As Declarações citadas no item 7, letras “a” a “d” deste edital deverão ser em papel timbrado da empresa, emitidas pelo Setor de Pessoal ou de Recursos Humanos ou pelo responsável da empresa ou da Instituição, em que conste claramente as atividades exercidas, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado, devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo e do nome da pessoa responsável pela assinatura.

8. DA PONTUAÇÃO E DESEMPATE

 

Os pontos atribuídos serão de acordo com as especificações do Quadro de Pontuação.

A pontuação atribuída dependerá do somatório dos pontos obtidos em cada quadro de pontuação correspondente à categoria em que o candidato estiver concorrendo. Mesmo que a soma dos títulos e da experiência profissional ultrapasse o limite previsto, os pontos excedentes serão desconsiderados para todos os efeitos.

Ocorrendo empate na pontuação total obtida pelo candidato, o desempate beneficiará sucessivamente aquele que:

1º) Tiver maior idade;

2º) Possuir maior pontuação de experiência profissional;

 

8.4 A veracidade das informações prestadas pelo candidato será de sua inteira responsabilidade, podendo vir a ser responsabilizado pessoalmente nas esferas administrativa, cível e penal no caso de inveracidade total ou parcial das informações ou documentos apresentados, além de ser imediatamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado- PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

 

9. DA ANÁLISE DOCUMENTAL

 

Os candidatos classificados na primeira e segunda fases terão as suas informações analisadas de acordo com o Quadro de Pontuação do item 5.1.3, analisadas mediante aos documentos anexados no ato da Inscrição, para comprovação do Requisito Básico, dos Títulos e Experiência Profissional.

Não serão avaliados os documentos dos candidatos que não classificaram na habilitação do Requisito Básico.

Da Primeira Fase – será mediante a análise dos documentos anexados e transferidos na inscrição, para comprovação do Requisito Básico especificado no item 2.1 deste edital.

O candidato que não comprovar o Requisito Básico ou os documentos apresentados não atendam às exigências descritas neste edital, será considerado inapto e automaticamente excluído PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

Segunda fase: Os candidatos aprovados na Primeira fase respectivamente terão as suas informações declaradas no Quadro de Pontuação, analisadas mediante os documentos encaminhados anexados, para comprovação dos Títulos e Experiência Profissional.

Para fins de análise, não serão atribuídos pontos para:

Documentos apresentados para fins de comprovação de experiência profissional que não estejam na forma exigida do item 7 e de seus subitens;

CTPS onde conste somente a data de admissão sem apresentação de declaração informando que ainda está na vigência do contrato;

Declaração de conclusão de cursos expedida há mais de 30 (trinta) dias da data de recebimento dos documentos, salvo quando constar tempo maior, ou que não esteja assinada pelo Chefe de Registro Acadêmico;

Comprovante de conclusão de curso emitido via internet sem o acompanhamento da impressão da confirmação da autenticidade do documento;

Declaração que não esteja clara quanto à conclusão do curso;

Declaração de conclusão de cursos sem especificação clara das disciplinas cursadas e carga horária;

Histórico Escolar;

Ata de defesa de dissertação ou tese;

Documentos ilegíveis ou incompletos ou rasurados ou de terceiros;

Comprovantes de cursos ou de experiência profissional que não estejam traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, conforme previsto neste edital;

Documentos apresentados que não atendam às exigências descritas neste edital.

 

9.8 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

 

Realizar a inscrição e não anexar todos os documentos comprobatórios.

Deixar de comprovar qualquer um dos Requisitos Básicos estabelecidos no item 2.1 do edital;

 

9.9 O Resultado Preliminar da Habilitação e da análise documental divulgada no Diário Oficial dos municípios do Estado Amazonas diariomunicipalaam.org.br, e no site de https://consultoriasolucoes.com .

 

10. DOS RECURSOS

 

Será permitido interpor recurso o candidato irresignado com o Resultado Preliminar da Habilitação e da Análise Documental.

Para apresentação de recurso, o candidato deverá fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente e instruir o recurso devidamente, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado.

O candidato terá o prazo de 01 (um) dia para interpor recurso contra o Resultado Preliminar, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses eventos no e-mail: recursos@consultoriasolucoes.com

A interposição de recurso deverá ser realizada exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no link: https://consultoriasolucoes.com/recursos-boca-do-acre

Os recursos deverão conter argumentações devidamente fundamentadas e justificadas;

Os recursos interpostos inconsistentes, intempestivos e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos;

Não será permitido anexar documentos com a interposição de Recurso, sendo analisados somente os que foram anexados no ato da inscrição.

Todos os recursos recebidos serão analisados pela Banca Examinadora, que emitirá parecer conclusivo após 04 (quatro) dias úteis.

O resultado preliminar divulgado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos, portanto, poderá ocorrer a inclusão ou exclusão do candidato ou alteração das pontuações.

As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do Diário Oficial dos Municípios diariomunicipalaam.org.br, e site https://consultoriasolucoes.com, conforme Cronograma do Anexo I.

Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recurso.

A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos diversos.

 

11. DO RESULTADO FINAL

 

Após decisão da banca quanto à análise de todos os recursos interpostos, será publicado o RESULTADO FINAL com as eventuais alterações.

O Resultado Final será constituído da somatória dos pontos atribuídos na análise de títulos e da experiência profissional.

O Resultado Final consistirá de candidatos classificados, por ordem classificatória crescente, seguindo o critério de desempate, item 8 e seus subitens deste edital.

O resultado final dos candidatos classificados por Zona Urbana, Zona Rural não Indígena ou Zona Rural indígena pleiteados será disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios [diariomunicipalaam.org.br] e site https://consultoriasolucoes.com nas datas previstas no Anexo IV.

Os candidatos considerados eliminados na Análise Documental serão excluídos PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

 

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

 

O Resultado Final será homologado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED e publicado no Diário Oficial dos Municípios.

O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade durante o período letivo, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período obedecendo ao que determina a Lei Municipal nº 107 de 24 de Abril de 2012.

Os candidatos classificados no Resultado Final serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, por ordem de classificação, de acordo com os termos definidos neste Edital.

 

13. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

Ser brasileiro nato, ou naturalizado (processo concluído), ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

Estar em dia com as obrigações eleitorais;

Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, constatado por Laudo Médico, expedido pela Junta Médica do Município ou Médico Especialista;

Não ter sido aposentado por invalidez;

Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação;

Apresentar os documentos necessários e compatíveis com o exercício da função, por ocasião da contratação;

Cumprir as determinações deste edital;

Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

Não possuir cargo, emprego ou funções públicas, exceto, quando houver compatibilidade de horário, observado o disposto no artigo 37, inciso XVI – CF;

Comparecer em até 48 horas no dia e local estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga.

 

14. DO CONTRATO

 

O Contrato resultante deste Processo Seletivo Simplificado- PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026 obedecerá às normas da Lei Municipal nº 107, de 24 de abril de 2012, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O classificado deverá apresentar, no ato da contratação, os documentos comprobatórios originais e 01 cópia de cada:

Registro Geral - RG;

CPF;

Título de Eleitor;

Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição – 1° e 2° turno);

Certificado Militar (para homens);

Comprovante de PIS/PASEP (extrato ou CTPS);

Comprovante de Residência (Energia, telefone ou declaração de vida residência);

Diploma e Histórico Escolar:

Extrato da Conta Corrente;

02 fotos 3x4 (iguais e recentes);

Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica do Município ou Médico Especialista); Obs.: encaminhamento após a entrega de documentação no ato da convocação.

O candidato classificado não poderá passar procuração para terceiros para a assinatura do contrato.

O vencimento será proporcional às horas contratadas, até o limite de 40 horas semanais, e corresponderá ao vencimento inicial do cargo pleiteado de acordo com a Classe A, Nível I, independente da titulação apresentada pelo candidato.

 

DA LOTAÇÃO

 

O candidato convocado deverá, após o recebimento do documento de encaminhamento, apresentar-se à Escola designada, no prazo de 24 horas a contar da data do memorando expedido pelo Setor de Lotação (Semed), sob pena de decadência do direito à vaga.

O candidato convocado será lotado conforme a necessidade da SEMED, levando-se em consideração a existência de vagas na etapa, modalidade, componente curricular ou área de conhecimento para a qual este se inscreveu, podendo ser lotado em área urbana ou rural.

Caso a Administração necessite completar a carga horária com mais de 01 (um) componente curricular, a lotação dar-se-á considerando que o maior número de aulas será referente ao componente constante na sua inscrição, e o restante de horas, referente a áreas afins à sua formação e/ ou titulação.

Para o cargo de Pedagogo, a lotação ocorrerá exclusivamente na Zona Urbana e no turno diurno, conforme necessidade administrativa.

 

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e na aceitação tácita das regras contidas neste Edital, assim como o dever de observar e acompanhar, pelo Diário Oficial dos Municípios, no Mural da Secretaria e Prefeitura e nas redes sociais oficiais a publicação de todos os atos e editais referentes a este PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no PSS, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Em caso de dúvidas referentes ao Processo Seletivo Simplificado- PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026, o candidato poderá entrar em contato com a Comissão Organizadora PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026 nos canais oficiais disponibilizados neste edital.

Perderão os direitos decorrentes PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026 o candidato que:

Não comparecer à convocação em data, horário e local estabelecido;

Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo;

Não cumprir as exigências de qualificação e admissão dentro do prazo fixado;

Não comprovar o Requisito Básico exigido no item 2.1 para área de formação pretendida;

A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou irregularidades de documentos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sendo excluído do certame, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

A inexatidão das informações ou irregularidade de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a perda dos direitos decorrentes PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

Os candidatos classificados no Resultado Final PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026 serão chamados de acordo com a classificação obtida e a necessidade de provimento, obedecida, rigorosamente, à ordem de classificação.

A Comissão Organizadora arquivará, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, os documentos pertinentes do PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026, a contar da data do seu encerramento.

Caso a admissão do candidato classificado implique mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem ônus algum para a SEMED.

A permanência do contratado está condicionada à aprovação em avaliação que apure os conhecimentos do componente que ministra, da prática pedagógica e conduta administrativa, podendo esta ser realizada a qualquer tempo, no interesse da Administração, bem como uma possível prorrogação de contrato.

A avaliação de que trata o item anterior será realizada por uma equipe composta por servidores indicados pela SEMED.

Após a homologação publicada no Diário Oficial dos Municípios, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED convocará os candidatos classificados de acordo com as suas necessidades administrativas.

A contratação dar-se-á de acordo com a demanda existente e determinará o prazo contratual do candidato classificado, obedecendo à ordem classificatória, dentro da validade prevista no item 12.2.

A contratação poderá ser vedada por acúmulo de cargo, observando o disposto no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988.

Os candidatos classificados no Resultado Final, além das vagas oferecidas, farão parte do banco de cadastro reserva e assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a convocação condicionada ao interesse e conveniência administrativa da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, observado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado- PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026 e a rigorosa ordem de classificação.

É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as publicações oficiais e os prazos referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

Após a divulgação do resultado final, o candidato deverá manter atualizado seu endereço, telefone e e-mail junto à SEMED, localizada na: Avenida Julio Toá, n 23, Platô do Piquiá, CEP: 69.850-000.

São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço, telefone e e-mail.

As convocações referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pelos meios de comunicação pública, como: no endereço eletrônico e Diário Oficial dos Municípios do Amazonas https://diariomunicipalaam.org.br.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado- PSS/SEMED/BOCA DO ACRE/2025/2026.

 

Boca do Acre-AM, 26 de dezembro de 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal de Boca do Acre

 

MANOEL BALBINO FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/2025- GPMBCA

 

ADRIEL JONATAS DA COSTA LIMA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 082/2025 - GPMBCA

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

EVENTOS/ETAPAS

DATA

Das Inscrições

Data da Publicação do Edital no DOM

26/12/2025

Início das Inscrições

29/12/2025

Encerramento das Inscrições

04/01/2026

Da Habilitação (Eliminatória)

Lista Preliminar dos Inscritos ao DOM e abertura do prazo para recurso

10/01/2026

Interposição de Recursos da Lista Preliminar dos Inscritos

11/01/2026

Análise dos Recursos da Lista Preliminar dos Inscritos

13/01/2026

Publicação da Lista Definitiva dos Inscritos no DOM

14/01/2026

Da Prova de Títulos (Classificatória)

Análise documental e Curricular

15/01 a 18/01/2026

Publicação da Lista Preliminar dos Classificados da Análise documental e Curricular

19/01/2026

Interposição de Recursos da Lista Preliminar da 2ª Etapa

20/01/2026

Análise dos Recursos da Lista Preliminar dos Classificados da Análise Documental e Curricular

22 a 23/01/2026

Resposta dos Recursos (Individual)

24/01/2026

Do resultado Final

Publicação e Homologação da Lista Definitiva dos Classificados do PSS

25/01/2026

Edital Convocação dos Classificados no PSS nº 001/2025/2026

26/01/2026

 

ANEXO II– TABELA DE VAGAS – ZONA URBANA

 

Distribuição das vagas em ampla concorrência; pessoa preta ou parda (PPP); pessoa com deficiência (PcD) e cadastro de reserva para Secretaria Municipal de Educação para Professores da Educação Básica Rede Municipal – Zona Urbana.

 

Componente Curricular

Ampla Concorrência

PPP

PcD

Cadastro de Reserva

Carga Horária

Professor – Educação Infantil – Zona Urbana

14

04

02

10

20h

Professor – Ensino Fundamental/Anos Iniciais – Zona Urbana

11

03

02

10

20h

Professor – Ciências – Zona Urbana

02

00

00

02

20h

Professor – Educação Física – Zona Urbana

10

03

01

05

20h

Professor – Geografia – Zona Urbana

03

00

00

02

20h

Professor – História – Zona Urbana

03

00

00

02

20h

Professor – Informática – Zona Urbana

01

00

00

01

20h

Professor – Língua Portuguesa – Zona Urbana

04

01

01

03

20h

Professor – Língua Inglesa – Zona Urbana

01

00

00

01

20h

Professor – Matemática – Zona Urbana

04

01

01

03

20h

Auxiliar de Vida Escolar – Zona Urbana

65

16

00

50

20h

Professor – Música – Zona Urbana

03

01

01

03

20h

Professor – Artes – Zona Urbana

01

00

00

02

20h

Pedagogo – Urbano

06

01

01

04

40h

Total

128

30

09

98

---

 

Cargo

Ampla Concorrência

PPP

PcD

Cadastro de Reserva

Carga Horária

Assessor Jurídico

01

00

00

01

30h

Assistente Social

01

00

01

02

30h

Contador

01

00

00

01

30h

Engenheiro Civil

01

00

00

01

30h

Fonoaudiólogo

01

01

00

02

30h

Nutricionista

02

00

00

02

30h

Psicólogo

01

01

00

02

30h

Terapeuta Ocupacional

01

00

00

01

30h

 

Total

 

09

 

02

 

01

 

12

 

--

 

Cargo

 

Ampla Concorrência

PPP

PcD

Cadastro de Reserva

 

Carga Horária

Auxiliar Administrativo

14

04

2

07

30h

Monitor Escolar de transporte

01

00

00

02

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

48

12

6

20

30h

Merendeira

24

06

3

10

30h

Porteiro Escolar

14

04

2

10

30h

Vigia

20

02

2

10

40h

Motorista Escolar - Terrestre

02

01

--

02

40h

Total

 

123

29

15

61

--

 

 

ANEXO III – TABELA DE VAGAS – ZONA RURAL

 

Distribuição das vagas em ampla concorrência; pessoa preta ou parda (PPP); pessoa com deficiência (PcD) e cadastro de reserva para Secretaria Municipal de Educação para Professores da Educação Básica Rede Municipal – Zona Rural

 

Cargo

Ampla Concorrência

PPP

PcD

Cadastro de Reserva

Carga Horária

Professor – Educação Infantil / Ensino Fundamental Anos Iniciais / Ensino Fundamental Anos finais

130

32

18

90

20h

Auxiliar de Vida Escolar

12

03

00

08

20h

Professor – EJA

09

02

01

06

12h

Total

151

37

19

104

---

Cargo

Ampla Concorrência

PPP

PcD

Cadastro de Reserva

 

Carga Horária

Assistente Social – Zona Rural

01

00

00

01

30h

Psicólogo - Zona Rural

01

00

00

01

30h

Total

02

00

00

02

--

Cargo

 

Ampla Concorrência

PPP

PcD

Cadastro de Reserva

 

Carga Horária

Auxiliar Administrativo

06

01

01

04

30h

Monitor Escolar de transporte

02

01

00

02

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

73

18

09

50

30h

Motorista Escolar - Terrestre

02

01

00

02

40h

Motorista Escolar - Aquaviário

96

24

00

60

40h

Total

 

179

45

10

118

--

 

 

ANEXO IV – TABELA DE VAGAS – ÁREA INDÍGENA

 

Distribuição das vagas em ampla concorrência, pessoa com deficiência (PcD) e cadastro de reserva, destinados exclusivamente a candidatos indígenas, para atuação na área indígena da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

Cargo

Ampla Concorrência

PcD

Cadastro de Reserva

Carga Horária

Professor - Indígena

30

--

15

20h

Total

30

--

15

---

Cargo

 

Ampla Concorrência

 

PcD

Cadastro de Reserva

Carga Horária

Monitor Escolar de transporte

01

00

01

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

18

00

09

30h

Motorista Escolar - Terrestre

01

00

01

40h

Motorista Escolar - Aquaviário

04

00

02

40h

Total

24

00

13

--

 

ANEXO V – AUTODECLARAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

 

A) AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA)

 

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOA NEGRA

Eu, ____________________________________________________________,

declaro, sob as penas da lei, ser pessoa negra (preta ou parda), para fins de reserva de vagas prevista no Decreto nº 12.536/2025 e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025.

Estou ciente de que poderei ser submetido(a) ao procedimento de verificação fenotípica (heteroidentificação), conforme critérios estabelecidos no edital.

São Sebastião do Uatumã/AM, ____ de ____________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato

 

B) AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA

 

AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA

Eu, _______________________________, declaro pertencer ao povo/comunidade indígena __________________.

Anexo documento comprobatório conforme determina a legislação vigente (declaração da comunidade ou documentação oficial equivalente).

Estou ciente de que as informações serão verificadas conforme Decreto nº 12.536/2025 e IN Conjunta nº 261/2025, quando aplicável.

São Sebastião do Uatumã/AM, ____ de _______________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato

 

C) AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA

 

AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA

Eu, _________________________,

declaro pertencer à comunidade quilombola _________________________, conforme a autodefinição prevista na legislação e normas vigentes.

Anexo certidão de autodefinição emitida por entidade representativa, liderança reconhecida ou outro documento válido aceito pela IN Conjunta nº 261/2025.

Sou ciente de que poderei ser submetido(a) a procedimento de verificação, quando aplicável.

Boca do Acre/AM, ____ de ________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:33E16236