ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 427, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

AUTOR: VEREADOR ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS.

 

INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA MULTICULTURALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, RECONHECENDO E VALORIZANDO A DIVERSIDADE ÉTNICA E CULTURAL DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Sr. DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.

 

FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituída a Feira Municipal da Multiculturalidade, de periodicidade anual, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município de Barreirinha/AM.

 

Art. 2º A Feira Municipal da Multiculturalidade tem como objetivos:

 

I – promover o reconhecimento e a valorização da diversidade étnica e cultural da população barreirinhense, contemplando, entre outras, as heranças culturais dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, bem como dos diferentes grupos étnicos que contribuíram e contribuem para a formação histórica e cultural do Município;

II – fomentar o diálogo intercultural e a integração entre as diferentes comunidades que compõem a sociedade barreirinhense;

III – incentivar a preservação e difusão das manifestações culturais, artísticas, gastronômicas, artesanais, musicais e históricas dos diversos grupos étnicos;

IV – promover a educação para a diversidade, o respeito às diferenças e o combate a qualquer forma de preconceito ou discriminação;

V – estimular o turismo cultural e a economia local, valorizando os produtores, artesãos, músicos, cozinheiros e demais agentes culturais do Município.

 

Art. 3º A Feira Municipal da Multiculturalidade poderá contemplar, entre outras atividades:

 

I – exposições e mostras culturais;

II – apresentações artísticas e musicais;

III – feira de gastronomia típica dos diversos povos;

IV – exposição e comercialização de artesanato;

V – rodas de conversa, palestras e debates sobre história, cultura e diversidade;

VI – oficinas de dança, culinária, artesanato e línguas;

VII – atividades interativas e recreativas para crianças e jovens;

VIII – homenagens a personalidades e lideranças comunitárias que contribuíram para a preservação cultural.

Art. 4º O Poder Público Municipal poderá promover, apoiar e incentivar a realização da Feira Municipal da Multiculturalidade, em parceria com entidades da sociedade civil, associações culturais, instituições de ensino, comunidades tradicionais, coletivos étnicos e órgãos públicos.

Art. 5º A realização das ações previstas nesta Lei observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e a legislação aplicável.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 01 de outubro de 2026.

 

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal de Barreirinha 


Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:33EC827C