ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 427, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
AUTOR: VEREADOR ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS.
INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA MULTICULTURALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, RECONHECENDO E VALORIZANDO A DIVERSIDADE ÉTNICA E CULTURAL DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Feira Municipal da Multiculturalidade, de periodicidade anual, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município de Barreirinha/AM.
Art. 2º A Feira Municipal da Multiculturalidade tem como objetivos:
I – promover o reconhecimento e a valorização da diversidade étnica e cultural da população barreirinhense, contemplando, entre outras, as heranças culturais dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, bem como dos diferentes grupos étnicos que contribuíram e contribuem para a formação histórica e cultural do Município;
II – fomentar o diálogo intercultural e a integração entre as diferentes comunidades que compõem a sociedade barreirinhense;
III – incentivar a preservação e difusão das manifestações culturais, artísticas, gastronômicas, artesanais, musicais e históricas dos diversos grupos étnicos;
IV – promover a educação para a diversidade, o respeito às diferenças e o combate a qualquer forma de preconceito ou discriminação;
V – estimular o turismo cultural e a economia local, valorizando os produtores, artesãos, músicos, cozinheiros e demais agentes culturais do Município.
Art. 3º A Feira Municipal da Multiculturalidade poderá contemplar, entre outras atividades:
I – exposições e mostras culturais;
II – apresentações artísticas e musicais;
III – feira de gastronomia típica dos diversos povos;
IV – exposição e comercialização de artesanato;
V – rodas de conversa, palestras e debates sobre história, cultura e diversidade;
VI – oficinas de dança, culinária, artesanato e línguas;
VII – atividades interativas e recreativas para crianças e jovens;
VIII – homenagens a personalidades e lideranças comunitárias que contribuíram para a preservação cultural.
Art. 4º O Poder Público Municipal poderá promover, apoiar e incentivar a realização da Feira Municipal da Multiculturalidade, em parceria com entidades da sociedade civil, associações culturais, instituições de ensino, comunidades tradicionais, coletivos étnicos e órgãos públicos.
Art. 5º A realização das ações previstas nesta Lei observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e a legislação aplicável.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 01 de outubro de 2026.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha
Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:33EC827C