ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2026/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2026/PMT

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do Pregão Presencial nº 02/2026/PMT;

 

CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;

 

CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;

 

CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;

 

CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto à empresa GAMA CONSTRUÇÕES E EVENTOS EIRELI inscrita no CNPJ: 08.475.280/0001-04, estabelecida na R DUQUE DE CAXIAS, CEP. 69.550-013, Bairro CENTRO– Tefé/AM, conforme Item:– Item 01) R$ 30.000,00; Item 02) R$ 30.000,00; Item 03) R$ 32.500,00; Item 04) R$ 40.000,00; Item 05) R$ 3.333,34; Item 06) R$ 25.000,00; Item 07) R$ 390,00; Item 08) R$ 149,27; Item 09) R$ 65,00; Item 10) R$ 120,00; Item 11) R$ 200,00; Item 12) R$ 5.900,00; Item 13) R$ 9.500,00; Item 14) R$ 2.000,00;

 

II – HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 02/2026, em favor da empresa vencedora dos item a ela adjudicado, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CASTANHA – MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.

 

III – ENCAMINHAR os autos à Secretaria Municipal de Administração para as providências subsequentes;

 

IV – DETERMINAR a publicação deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial, para fins de eficácia.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 24 de abril de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 


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Berlan Tananta da Silva
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