ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 001/2026/GABPRE/PME, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 001/2026/GABPRE/PME, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETA SITUAÇÃO DE ALERTA NAS ÁREAS ALAGADIÇAS DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM, EM RAZÃO DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO JURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, Estado do Amazonas, ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal, e
CONSIDERANDO que o Rio Juruá, que banha o Município de Eirunepé, ultrapassou a cota de alerta de 16,00 metros, atingindo, no dia 08 de janeiro de 2026, a marca de 16,05 metros, conforme medições oficiais;
CONSIDERANDO que a elevação acelerada do nível do Rio Juruá representa risco iminente de alagamentos, inundações e prejuízos à população residente nas áreas ribeirinhas e alagadiças do Município;
CONSIDERANDO o volume elevado de precipitações pluviométricas registrado na região da Bacia do Rio Juruá, conforme dados constantes do Sistema de Alerta Hidrológico da Bacia do Amazonas, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil – SGB, por meio do 1º Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Amazonas, bem como do Boletim de Acompanhamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, datado de 07 de janeiro de 2026, os quais indicam a persistência de chuvas intensas e a previsão de elevação dos índices pluviométricos nos próximos dias, contribuindo para a rápida elevação do nível do Rio Juruá e para o agravamento do risco de alagamentos e inundações no Município de Eirunepé;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público emitir alertas antecipados e adotar protocolos de resposta preventiva, com vistas à mitigação de desastres e à proteção da vida, da saúde e da integridade física da população;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilização imediata e integrada dos órgãos da Administração Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e demais Secretarias, para atendimento às populações em situação de vulnerabilidade;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de organizar e executar ações emergenciais coordenadas, preventivas e contínuas, para redução de riscos e enfrentamento dos efeitos decorrentes da cheia do Rio Juruá;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE ALERTA nas áreas atingidas ou ameaçadas pela cheia do Rio Juruá, especialmente nas imediações das áreas alagadiças do Município de Eirunepé/AM, em razão da elevação do nível do rio acima da cota de alerta.
Art. 2º Ficam todas as Secretarias Municipais mobilizadas para atuar de forma integrada e coordenada nas ações de enfrentamento da situação de alerta, adotando medidas preventivas, assistenciais e operacionais necessárias à proteção da população.
Art. 3º As Secretarias Municipais que participam diretamente do Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – 2026 deverão:
I – desenvolver e executar seus planos próprios de contingência, compatíveis com suas atribuições institucionais;
II – adotar medidas preventivas e emergenciais voltadas ao enfrentamento da cheia;
III – elaborar relatório técnico detalhado das ações desenvolvidas, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá:
I – monitorar continuamente o nível do Rio Juruá;
II – divulgar diariamente a cota oficial de medição do rio à população, por meio dos canais institucionais do Município;
III – coordenar as ações de prevenção, orientação, assistência e resposta às áreas e famílias em situação de risco.
Art. 5º A Administração Municipal deverá divulgar amplamente este Decreto e todas as medidas adotadas, utilizando seus meios oficiais de comunicação e os veículos de imprensa local, garantindo o amplo conhecimento da população e o apoio necessário às ações preventivas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé/AM, 09 de janeiro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:343111C0