ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE CANDIDATO DO CADASTRO RESERVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE CANDIDATO DO CADASTRO RESERVA
PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EIRUNEPÉ/AM – EDITAL Nº 001/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EIRUNEPÉ/AM, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando o disposto no Edital nº 001/2026 – Processo Seletivo de Qualificação para a Função de Gestor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Eirunepé/AM, no Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME, de 12 de junho de 2026, no Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2026 estabeleceu o preenchimento das vagas para a função de Gestor Escolar e a formação de 01 (um) cadastro reserva para cada unidade escolar, a ser utilizado conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, sendo a classificação realizada individualmente por unidade escolar;
CONSIDERANDO que, nos termos dos itens 9.4 e 9.5 do Edital nº 001/2026, a classificação é realizada por unidade escolar, sendo designado o candidato classificado dentro do número de vagas ofertadas, enquanto os demais candidatos classificados integram o cadastro reserva da respectiva unidade escolar;
CONSIDERANDO que o Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo classificou LADILENE OLIVEIRA MENEZES, inscrição nº 31, em 1º lugar para a vaga imediata da Escola Municipal Almeron Caminha e FRANCISCO GEAN DOS SANTOS BARROSO, inscrição nº 12, em 2º lugar, com média final de 61,40 pontos, passando este último a integrar o cadastro reserva da mesma unidade escolar;
CONSIDERANDO que a candidata LADILENE OLIVEIRA MENEZES, anteriormente convocada por meio do Edital de Convocação para Designação publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 21 de agosto de 2026, Edição nº 4.176, apresentou requerimento formal perante a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, manifestando, de forma expressa e voluntária, sua desistência de assumir a função de Gestora Escolar, requerendo, inclusive, a adoção das providências cabíveis para convocação do próximo candidato;
CONSIDERANDO que o item 13.2 do Edital nº 001/2026 determina expressamente que, na hipótese de vacância, deverá ser convocado o candidato subsequente constante da lista de cadastro reserva da respectiva unidade escolar, observada rigorosamente a ordem de classificação final;
CONSIDERANDO, ainda, que o item 13.3 do Edital nº 001/2026 estabelece que o candidato convocado em substituição deverá preencher integralmente todos os requisitos exigidos no instrumento convocatório e no Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME para o exercício da função de Gestor Escolar;
TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, integrante do CADASTRO RESERVA, para comparecer à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, situada na Rua Antônio Maciel, nº 03, Bairro São José, CEP 69.880-000, Eirunepé/AM, às 14h30 do dia 27 de agosto de 2026, para os atos administrativos necessários à designação para o exercício da Função Gratificada de Gestor Escolar:
1. DO CANDIDATO CONVOCADO
|
Unidade Escolar |
Inscrição |
Classificação |
Candidato |
Média Final |
Situação |
|
Escola Municipal Almeron Caminha |
12 |
2º |
FRANCISCO GEAN DOS SANTOS BARROSO |
61,40 |
Cadastro Reserva – Convocado |
2. DO COMPARECIMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO
2.1. O candidato convocado deverá comparecer PESSOALMENTE, na data, horário e local estabelecidos neste Edital, munido dos documentos originais de identificação e funcionais necessários à conferência e formalização dos atos administrativos de designação.
2.2. Nos termos do item 13.3 do Edital nº 001/2026, a designação fica condicionada à manutenção e ao integral atendimento dos requisitos exigidos no Edital nº 001/2026 e no Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME para o exercício da função de Gestor Escolar.
2.3. O candidato deverá apresentar, para conferência, especialmente:
I – documento oficial de identidade – RG;
II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
III – comprovante de endereço atualizado;
IV – documento ou comprovante de matrícula/vínculo funcional com o Município de Eirunepé;
V – declaração de disponibilidade para cumprimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em regime integral; e
VI – caso possua outro vínculo funcional, declaração e documentação necessária à comprovação da compatibilidade de horários.
3. DA DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
3.1. O candidato convocado deverá possuir disponibilidade para o exercício da função de Gestor Escolar em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em regime integral, nos termos dos itens 1.3 e 3.1.5 do Edital nº 001/2026.
3.2. Nas unidades escolares que ofereçam projetos ou atividades no período noturno, o Gestor Escolar deverá cumprir sua jornada de trabalho intercalando sua presença no referido período, conforme dispõe o item 1.4 do Edital nº 001/2026.
3.3. O candidato que possuir outro vínculo funcional deverá, por ocasião da designação, declarar e comprovar a compatibilidade de horários, ficando o exercício da função condicionado ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital nº 001/2026.
4. DA CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA
4.1. A presente convocação decorre da desistência formal da candidata anteriormente classificada e convocada para a vaga da Escola Municipal Almeron Caminha, tornando necessária a convocação do candidato subsequente integrante do cadastro reserva da mesma unidade escolar.
4.2. A convocação de FRANCISCO GEAN DOS SANTOS BARROSO observa rigorosamente a ordem de classificação final e encontra fundamento nos itens 9.4, 9.5, 13.2 e 13.3 do Edital nº 001/2026, não implicando alteração, revisão ou modificação do Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo.
4.3. O candidato convocado permanece vinculado exclusivamente à Escola Municipal Almeron Caminha, unidade escolar para a qual realizou sua inscrição e na qual obteve classificação, em observância às regras de vinculação e classificação individualizada estabelecidas no Edital nº 001/2026.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O não comparecimento injustificado do candidato na data, horário e local estabelecidos neste Edital será formalmente registrado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para adoção das providências administrativas cabíveis, observadas as disposições do Edital nº 001/2026 e da legislação aplicável.
5.2. A convocação não dispensa a verificação, pela Administração, da manutenção dos requisitos necessários ao exercício da função de Gestor Escolar, devendo o candidato atender integralmente às condições previstas no Edital nº 001/2026 e no Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME.
5.3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2026 e do Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo.
5.4. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observados o Edital nº 001/2026, o Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME e a legislação aplicável.
5.5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Eirunepé/AM, 26 de agosto de 2026.
JOSÉ FERREIRA GALDINO
Secretário Municipal de Educação – SEMED
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:3479F085