ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.289/ 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.289/ 2018.

 

Benjamin Constant, 31 de dezembro de 2018.

 

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU MAGÜTA, LOCALIZADO EM BENJAMIN CONSTANT-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT-AM, no uso de suas atribuições expressas na Lei Orgânica do Município.

Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte:

LEI:

 

Art. 1º Considera de Utilidade Pública o Museu Magüta, Entidade civil sem fins lucrativos, localizado à Avenida Castelo Branco, 396, Centro, Benjamin Constant-AM, inscrito no CNPJ sob o no 18.270.246/0001-49, fundado em 1991.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, em 31 de dezembro de 2018.

 

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Salaniza Bermeguy da Cruz
Código Identificador:34A4773C