ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0188/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 103 DE 10 DE JUNHO DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o senhor ÁLVARO FERNANDES DE SOUZA, ocupante do cargo em Comissão Assessor V, lotado na Secretaria de Produção, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, com símbolo de vencimento CC-12.
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 06 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:34B99DAB