ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0167, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO Nº 064/2026 – CASA CIVIL, de 21 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor Francisco Alvimar Pereira da Silva, cargo de Assessor V – CC-12, a viajar a cidade de Feijó/Ac, no período de 16/07 a 20/07/2026 com a finalidade de realizar o transporte de máquinas de interesse do Município.
Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 05 (cinco) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 21 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:3540FB42